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alair Corrêa

Alair Corrêa: Juiz vai intimar MP

Promotores vão se manifestar sobre justificativas do prefeito em ação que pede seu afastamento

24 setembro 2016 - 10h17
Alair Corrêa: Juiz vai intimar MP

A Justiça de Cabo Frio deve intimar em breve o Ministério Público para se manifestar sobre as justificativas do prefeito Alair Corrêa (PP) na ação que pede o seu afastamento do cargo por improbidade administrativa. O pedido foi feito pela 2ª Promotoria de Tutela Coletiva em 19 de julho.

De posse das justificativas e dos comentários dos promotores, a 1ª Vara Cível da cidade vai decidir se aceita a inicial – ação pública com todas as denúncias que a ela deram origem, como nepotismo, interferência no Poder Legislativo, entre outras – e cita o prefeito.

Segundo uma fonte ligado ao MP, o processo de improbidade corre de forma diferente de outros tipos de processo, no qual o réu é citado de imediato. Em ações de improbidade, em primeiro lugar é feita uma notificação para que justificativas sejam enviadas em um prazo de 30 dias úteis.

Curiosamente, a manifestação prévia de Alair aconteceu apenas cinco dias depois, em 16 de agosto, caso raro, uma vez que uma das motivações da ação é justamente a falta de transparência nas ações governamentais. Em coletiva de imprensa, um dos promotores chegou a dizer que o prefeito ‘se esconde para não ser notificado’.

Memória – A ação civil pública que pede a saída de Alair é resultado de uma força-tarefa da Promotoria. As acusações ao prefeito são: violação da independência entre os poderes; nepotismo na administração municipal; caos nos serviços públicos; falta de prestação de contas; falta de transparência de atos oficiais; descumprimento de ações judiciais e atrasos no pagamento dos funcionários municipais.

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