O ex-prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) nesta sexta-feira pelo crime de peculato. De acordo com a denúncia, entre os anos de 2015 e 2016, Alair teria desviado recursos referentes às contribuições dos integrantes da Associação dos Fiscais do Município, que deveriam ter sido depositados na conta da entidade para o pagamento de servidores do município.
Segundo o MPRJ, "o ex-prefeito desviou um total de R$ 25.410,00 e, o valor era descontado do pagamento dos fiscais e não era depositado nos cofres da associação. O esquema teria acontecido em parceria com o ex-secretário de Fazenda, Axiles Francisco Corrêa".
Ainda de acordo com o órgão, ao longo de toda a investigação, as provas colhidas indicam que enquanto exercia o cargo de chefe do executivo cabofriense, Alair tinha em mãos a decisão sobre os pagamentos efetuados pelo município.
"Disso resulta a sua responsabilidade decisória sobre o desvio detectado, cabendo, desta forma, a sua condenação pelo crime de peculato, ao não repassar os valores devidos e sujeitos às regras dos artigos 87 e 89 da Lei Orgânica Municipal", diz o MPRJ.
O crime de peculato, o qual o ex-prefeito está sendo denunciado, é definido pelo Código Penal, artigo 312. De acordo com o artigo em questão, o crime se configura ao “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
A pena prevista é de reclusão de dois a doze anos, além de pagamento de multa no valor desviado. Para garantir que o denunciado responda às acusações sem risco de fuga, o MPRJ deve requerer o recolhimento do passaporte de Alair até a decisão final da Justiça, seguindo o que determinam os artigos 319, IV, e 320 do Código de Processo Penal.
A equipe de reportagem da Folha dos Lagos entrou em contato com o staff de Alair Corrêa, e recebeu uma nota do ex-prefeito sobre a denúncia. A reportagem também tentou entrar em contato com o ex-secretário Axiles Corrêa, mas não obteve êxito
Confira a nota de Alair Corrêa na íntegra abaixo:
Os anos de 2015 e 2016, foram sabidamente de muitas dificuldades. Foram os dois anos de crise econômica enfrentada por nosso país, com reflexos danosos a nossa cidade. A Prefeitura de Cabo Frio perdeu a sua receita e pagar a folha dos servidores virou a principal prioridade. Sendo assim nossa administração usou verbas diverssas para completar todos os meses o valor da folha, em torno de R$ 26 milhões ( VINTE E SEIS MILHÕES DE REAIS). Talvez, devido a essa dificuldade pode ter sido usado para a folha esse dinheiro, naturalmente nossa equipe pensava em fazer o extorno do valor a conta do sindicato. Se a folha dos servidores foi paga com esses recurssos do sindicato, não se deve esquecer que os próprios fiscais, autores dessa denúncia, foram beneficiados. A prefeitura utilizou do Sindicato dos fiscais R$ 26 mil (vinte e seis mil reais), representando 0,01% dos recurssos necessários para uma folha mensal. Por isso, surpreendeu a todos a denúncia do diretor do sindicato. Consideramos o feito puramente político já que o momento era eleitoral. Infelizmente o fato originou uma inesperada denúncia por parte do MP, que no momento legal iremos resolver com meus advogados. Em tempo; esse dinheiro na época foi repassado para o sindicato. Não houve condenação, apenas uma denúncia.
ALAIR CORRÊA
Foto: Walmor Freitas
*Atualizada às 16:45
