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Alair Corrêa é denunciado pelo MPRJ por crime de peculato

De acordo com a denúncia, entre 2015 e 2016, ex-prefeito teria desviado R$ 25.410,00 e atuava em parceria com o ex- secretário de Fazenda, Axiles Francisco Correa

09 fevereiro 2019 - 14h41
Alair Corrêa é denunciado pelo MPRJ por crime de peculato

O ex-prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) nesta sexta-feira pelo crime de peculato. De acordo com a denúncia, entre os anos de 2015 e 2016, Alair teria desviado recursos referentes às contribuições dos integrantes da Associação dos Fiscais do Município, que deveriam ter sido depositados na conta da entidade para o pagamento de servidores do município.

Segundo o MPRJ, "o ex-prefeito desviou um total de R$ 25.410,00 e, o valor era descontado do pagamento dos fiscais e não era depositado nos cofres da associação. O esquema teria acontecido em parceria com o ex-secretário de Fazenda, Axiles Francisco Corrêa".

Ainda de acordo com o órgão, ao longo de toda a investigação, as provas colhidas indicam que enquanto exercia o cargo de chefe do executivo cabofriense, Alair tinha em mãos a decisão sobre os pagamentos efetuados pelo município. 

"Disso resulta a sua responsabilidade decisória sobre o desvio detectado, cabendo, desta forma, a sua condenação pelo crime de peculato, ao não repassar os valores devidos e sujeitos às regras dos artigos 87 e 89 da Lei Orgânica Municipal", diz o MPRJ.

O crime de peculato, o qual o ex-prefeito está sendo denunciado, é definido pelo Código Penal, artigo 312. De acordo com o artigo em questão, o crime se configura ao “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

A pena prevista é de reclusão de dois a doze anos, além de pagamento de multa no valor desviado. Para garantir que o denunciado responda às acusações sem risco de fuga, o MPRJ deve requerer o recolhimento do passaporte de Alair até a decisão final da Justiça, seguindo o que determinam os artigos 319, IV, e 320 do Código de Processo Penal.

A equipe de reportagem da Folha dos Lagos entrou em contato com o staff de Alair Corrêa, e recebeu uma nota do ex-prefeito sobre a denúncia. A reportagem também tentou entrar em contato com o ex-secretário Axiles Corrêa, mas não obteve êxito

Confira a nota de Alair Corrêa na íntegra abaixo:

Os anos de 2015 e 2016, foram sabidamente de muitas dificuldades. Foram os dois anos de crise econômica enfrentada por nosso país, com reflexos danosos a nossa cidade. A Prefeitura de Cabo Frio perdeu a sua receita e pagar a folha dos servidores virou a principal prioridade. Sendo assim nossa  administração usou verbas diverssas para completar todos os meses o valor da folha,  em torno de R$ 26 milhões ( VINTE E SEIS MILHÕES DE REAIS). Talvez, devido a essa dificuldade pode ter sido usado para a folha esse dinheiro, naturalmente nossa equipe pensava em  fazer o extorno do valor a conta do sindicato. Se a folha dos servidores foi paga  com esses recurssos do sindicato, não se deve esquecer que os próprios fiscais, autores dessa denúncia, foram beneficiados. A prefeitura utilizou do Sindicato dos fiscais R$ 26 mil (vinte e seis mil reais),  representando  0,01%  dos recurssos necessários para uma  folha mensal. Por isso, surpreendeu a todos a denúncia do diretor do sindicato.  Consideramos o feito puramente político  já que o momento era eleitoral. Infelizmente o fato originou uma inesperada denúncia por parte do MP, que no momento legal iremos resolver  com  meus advogados. Em tempo; esse dinheiro na época foi repassado para o sindicato. Não houve condenação, apenas uma denúncia.

ALAIR  CORRÊA



Foto: Walmor Freitas

*Atualizada às 16:45