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empréstimo

Ainda sem parecer de comissão, base do governo se articula para votar empréstimo

Assunto tem que ter definição esta semana em função da lei eleitoral

31 maio 2016 - 10h14Por Rodrigo Branco
Ainda sem parecer de comissão, base do governo se articula para votar empréstimo

Na pauta oficial da sessão ordinária da Câmara de Cabo Frio de hoje, divulgada ontem, apenas três projetos de lei. Nenhum deles tratando do empréstimo de até R$ 200 milhões pretendidos pela prefeitura junto ao Banco do Brasil. Mas isso não significa que a ‘novela’ não esteja entrando nos capítulos finais, talvez até mesmo na sessão desta terça (31).

Com o prazo de 15 dias para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça esgotado desde a última sexta-feira (27), a matéria deveria retornar à pauta de hoje, mas, segundo informações de bastidores, em função da grande pressão contrária ao empréstimo exercida pela opinião pública, o grupo não emitiu o parecer necessário para que o assunto prosseguisse.

A reportagem da Folha dos Lagos entrou em contato com a Câmara para saber quais os próximos passos regimentais, mas foi informado apenas que o assunto estava sendo decidido na Procuradoria-Geral da Casa sem, no entanto, uma conclusão ou retorno da assessoria até o fechamento desta edição.

Contudo, de acordo com o que a Folha conseguiu apurar, a presidência da Mesa Diretora, composta em sua maioria por parentes e aliados do prefeito Alair Corrêa (PP), pode seguir dois caminhos.

No primeiro deles, o presidente da Casa, Marcello Corrêa (PP), pode convocar em até 48 horas um novo relator para a matéria dentre os outros 16 vereadores. Segundo o artigo 28 do Regimento Interno, o escolhido teria sete dias para elaborar um parecer para que, enfim, ela seja votada. Entretanto, essa hipótese é considerada menos provável, pela proximidade do prazo estipulado pela legislação eleitoral (2 de junho).

De acordo com interlocutores de pessoas ligadas ao governo, o que deve acontecer é a elaboração de um parecer conjunto de todas a comissões, a ser votado em regime de urgência a pedido de pelo menos um terço (seis) dos vereadores, margem que hoje a base aliada teria com menos dificuldade. A estratégia não apenas daria mais celeridade ao processo como dificultaria a responsabilização de algum dos parlamentares, por conta dos futuros questionamentos judiciais.

Afinal, o Ministério Público está de olho em todos os movimentos do plenário da Câmara. Há duas semanas, o órgão publicou recomendação para que o parecer da CCJ fosse contrário ao empréstimo e se, ainda assim fosse favorável, a matéria fosse vetada em plenário.

A Associação de Fiscais também recorreu ao MP, questionando a constitucionalidade do tema. Segundo a entidade, não é permitido fazer operação do tipo no último ano de mandato, deixando dívidas para o sucessor.