Assine Já
domingo, 17 de outubro de 2021
Região dos Lagos
23ºmax
19ºmin
TEMPO REAL Confirmados: 52181 Óbitos: 2123
Confirmados Óbitos
Araruama 12321 438
Armação dos Búzios 6500 72
Arraial do Cabo 1720 92
Cabo Frio 14677 858
Iguaba Grande 5464 140
São Pedro da Aldeia 6968 288
Saquarema 4531 235
Últimas notícias sobre a COVID-19
MEDIDA CAUTELAR OU DE AFASTAMENTO

Agressores de mulheres poderão ter que usar tornozeleira eletrônica no estado do Rio

Projeto de lei foi aprovado na Alerj e agora segue para sanção do governador em exercício

17 março 2021 - 19h31Por Redação

Agressores de mulheres podem ser monitorados eletronicamente, enquanto cumprirem medida cautelar ou medida de afastamento por violência doméstica.  O mecanismo será feito por meio de tornozeleiras, braceletes ou chips, de acordo com a disponibilização dos órgãos de segurança pública do governo.  

É o que prevê o projeto de lei 1.054/15, de autoria dos deputados Martha Rocha (PDT),  Waldeck Carneiro (PT) e  do deputado licenciado Gustavo Tutuca, que foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (17). A medida será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

O agressor deverá ser orientado sobre a utilização do equipamento e sobre os critérios e procedimentos de fiscalização da medida de afastamento. O texto ainda estabelece que o juiz que determinar o monitoramento poderá levar em consideração o grau de periculosidade do ofensor; os antecedentes criminais e a reincidência em violência doméstica. Nos casos em que for determinado o monitoramento, o agressor terá preferência nos centros de educação e reabilitação.

"A ação vai garantir que as mulheres tenham chance de se proteger e acionar a Polícia em casos de descumprimento das medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário. A expectativa é de que os equipamentos  possam inibir possíveis ações dos agressores, evitando inclusive casos de feminicídio.", afirmou Martha Rocha. 

O texto prevê ainda que as mulheres vítimas receberão um dispositivo móvel para que sejam alertadas sobre a aproximação do agressor. Isso garante a elas a possibilidade de se afastar do local evitando a aproximação com o agressor.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.