Assine Já
quinta, 17 de junho de 2021
Região dos Lagos
22ºmax
14ºmin
TEMPO REAL Confirmados: 42971 Óbitos: 1659
Confirmados Óbitos
Araruama 10577 334
Armação dos Búzios 5176 57
Arraial do Cabo 1486 82
Cabo Frio 11408 615
Iguaba Grande 4427 107
São Pedro da Aldeia 5868 254
Saquarema 4029 210
Últimas notícias sobre a COVID-19
NO DÁRIO OFICIAL

Agora é lei: exigir experiência para contratação de estagiário é proibido no estado do Rio

Segundo a norma, o descumprimento da medida pode gerar multa de R$ 3 mil a R$ 30 mil

27 maio 2021 - 11h00Por Redação

 

Exigir experiência prévia como critério de admissão de candidatos a vagas de estágio está proibido. É o que determina a lei 9.285/21, da deputada Martha Rocha (PDT), sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (26). Segundo a norma, o descumprimento da medida pode gerar multa de R$ 3 mil a R$ 30 mil.

"Há uma exigência de uma experiência antecipada para quem se habilita a procurar um estágio, mas se a pessoa tiver experiência ela não precisa passar por um estágio. O estágio existe para que o profissional possa ser aprimorado", justificou a deputada. A lei estipula que o processo seletivo de estágio poderá usar como critério de admissão o período ou ano letivo mínimo de escolaridade.

Também assinam como coautores da regra os deputados Lucinha (PSDB), Bebeto (Podemos), Val Ceasa (Patriota), Carlos Minc (PSB), Dionisio Lins (PP), Wellington José (PMB), Brazão (PL), Zeidan (PT), Samuel Malafaia (DEM), Enfermeira Rejane (PCdoB), Monica Francisco (PSOL) e Rosane Félix (PSD).

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.