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CONFLITO

Adriano revoga decreto com regras de segurança para licitações durante pandemia

No mesmo dia, Câmara suspende efeitos do decreto, pois projeto não foi enviado ao Legislativo

02 abril 2020 - 21h28Por Rodrigo Branco

O prefeito Adriano Moreno (DEM) anunciou a revogação do decreto (nº 6.219/2020), que criava normas especiais de segurança para a realização de licitações no município durante o período de pandemia do Covid-19. Adriano publicou um vídeo nesta quinta-feira (2) para comentar a justificativa para o decreto ter sido feito sem projeto de lei, fato que gerou mais um conflito com a Câmara Municipal.

Segundo Adriano, a matéria não foi enviada por causa do recesso do Legislativo em meio à quarentena. Durante a mensagem, o prefeito deu a entender que as licitações não serão paralisadas durante a pandemia, mesmo as que não têm relação com a pandemia. Para isso, um projeto de lei será enviado ao Legislativo, em caráter de urgência. 

– Quero dizer que mesmo num período de uma pandemia tão difícil, em que tantas pessoas têm morrido, a Prefeitura não pode parar com serviços. Ela tem que cuidar da pandemia, tem que cuidar dos serviços básicos, importantes que não podem parar, senão a máquina pública, até voltar a andar, vai demorar muito e criar um prejuízo muito grande para o cidadão e a cidadã cabofriense – disse, citando serviços que continuam a ser feitos, como troca de manilhas e fechamento de buracos.

Durante a sessão da Câmara, um dos pontos da pauta foi justamente o projeto de decreto legislativo que anula os efeitos do decreto do prefeito. O assunto já era visto com ressalvas pelos vereadores, que sugeriram a suspensão de qualquer processo licitatório que não tenha a ver com o combate à doença. Entretanto, o motivo para a suspensão do decreto é pelo fato do prefeito não ter enviado projeto de lei para o Lesgislativo, condição fundamental para que houvesse a regulamentação das novas normas.

 

 

 

 

 

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