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DIREITOS HUMANOS

Estado do Rio ganha sistema por telefone para solucionar desaparecimentos

Medida torna obrigatória a divulgação de fotos e informações das vítimas pelas companhias de telefonia celular

19 março 2021 - 10h10Por Redação

O governador em exercício Cláudio Castro (PSC) regulamentou, nesta quinta-feira (18), a Lei nº 9.182, que cria o primeiro sistema de alerta por telefone do país para solucionar desaparecimentos de crianças e adolescentes. Criado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o Alerta Pri será usado pela Polícia Civil e torna obrigatória a divulgação de fotos e informações das vítimas pelas companhias de telefonia celular.

– Nosso objetivo é aumentar o índice de solução de casos, além de reduzir esse tipo de crime no Estado do Rio de Janeiro. Não solucionar esses tristes casos é deixar uma ferida aberta. É preciso ter um fim para que haja um recomeço. O Alerta Pri vem ao encontro do que todos querem: o melhor para a segurança da população – ressaltou o governador em exercício Cláudio Castro.

Segundo a Delegacia de Descoberta de Paradeiros, 4.545 pessoas entre 0 e 17 anos de idade desapareceram apenas na cidade do Rio de Janeiro em 2020. Deste total, mais de 96% dos casos foram solucionados. Para o governador, o Alerta Pri será mais uma ferramenta importante na elucidação desse tipo de crime.

– O governador empoderou essa causa através da transformação da coordenadoria em Superintendência de Prevenção ao Desaparecimento. Estamos ampliando a integração com a Polícia Civil com essa ação, também abraçada pela Secretaria da Casa Civil através da regulamentação da lei, de deputado Alexandre Knoploch e que foi aprovada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Uma união de esforços - ressaltou o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bruno Dauaire.

A mensagem de urgência enviada pelo Alerta Pri vai conter o nome, a idade, as características físicas, o local de desaparecimento e todas as demais informações selecionadas pela Polícia Civil. O objetivo é agir rapidamente quando esse tipo de crime for registrado no sistema. 

– Essa é uma iniciativa que vai ajudar na solução de casos de desaparecimento. A ideia é agilizar todo o processo, começando já no ato do registro. A Polícia Civil está desenvolvendo projetos com essa premissa: atender a sociedade com agilidade – afirmou o secretário de Polícia Civil, Alan Turnowski. 

O Alerta Pri foi elaborado nos moldes do Alerta Amber, dos Estados Unidos, que também é utilizado em outros 27 países e é uma das ferramentas mais eficazes no combate ao desaparecimento de pessoas. Entre 1996, ano da criação do Alerta Amber, e 2013, o programa salvou mais de 650 crianças sequestradas. No Estado do Rio, o alerta homenageia Priscila Belfort, desaparecida há 17 anos. 

– Eu agradeço muito ao Governo do Estado por tornar esse dia o dia da esperança. Essa é uma causa muito importante, que precisa ser abraçada por todos - afirmou a superintendente  de de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas, Jovita Belfort.

O autor explicou o porquê da criação da lei.

– Num estado onde desaparecem mais de 20 pessoas por dia, precisávamos de uma lei como essa. A divulgação, nas primeiras 24 horas, dos dados das criança ou adolescentes desaparecidos, aumentam as chances de localização – disse o deputado Alexandre Knoploch (PSL).

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