NATHAN BARBOSA
Pessoas em situação de rua regularmente dominam os meios de comunicação da Baixada Litorânea. Reflexo de um sistema econômico que favorece a desigualdade e desfavorece a saúde mental, diversos países veem o aumento da pobreza e o consequente declínio da autonomia financeira e psicológica de seus cidadãos. Há os que têm casa, mas trabalham na rua; os que perdem a realidade devido ao transtorno mental; e, sobretudo, os que dormem nas praças e calçadas da cidade. Todos possuem como característica comum o uso do espaço público como forma de sobrevivência.
A coleta de dados sobre esse público é escassa, pois o censo da maioria dos países tem uma base domiciliar. No entanto, a demanda de movimentos sociais brasileiros deu origem ao I Censo e Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua, publicado em 2009, com dados que permanecem atuais, como a prevalência de homens, de idade economicamente ativa e de etnia negra. As razões para ida às ruas são análogas à realidade cabo-friense: problemas com uso de drogas, desemprego e rompimento dos vínculos familiares. O Censo também indica que a maior parte das pessoas prefere dormir na rua e justifica tal decisão pela existência de uma rotina interna nos locais de acolhimento. Esses dados podem representar as 330 pessoas em situação de rua na cidade de Cabo Frio, número estimado pela prefeitura.
Já as soluções para este fenômeno dependem de políticas públicas sólidas e convocam para ação os três setores da sociedade: o Estado, as empresas e a sociedade civil organizada. Este último possui uma histórica contribuição no exercício do atendimento a população em situação de rua, praticado por meio de ações pontuais de filantropia e por projetos sociais de interessados pelo tema. Elas oferecem alimento, cobertores, banho e tudo o que se precisa para a sobrevivência, tal como os órgãos públicos.
Em Cabo Frio, no entanto, as instituições acompanham a dinâmica das ruas isoladas umas das outras, com ações que cada vez menos conversam com seus atendidos. Não raramente o discurso das pessoas em situação de rua deflagra que é preciso ir além da sobrevivência da nutrição e da moradia. Há um apelo de outra ordem. Trata-se da necessidade por uma escuta e pelo reconhecimento enquanto sujeitos de direitos e de desejos, uma urgência comum a todas as minorias sociais. Os esforços, portanto, precisam ser organizados para romper a invisibilidade social da população em situação de rua.
A intenção de romper a invisibilidade social passa pela necessidade de um diálogo suprapartidário e trans religioso, pois, da mesma forma que é insuficiente saturar a cidade com ações de caridade, é fajuto bradar ou pregar solitariamente pela justiça social. A articulação entre os três setores tem a função de um equilíbrio ético, para que o Estado não invalide as ações religiosas e para que as ações religiosas jamais sejam incorporadas pelo Estado. Frente a essa constatação, o poder governamental deve mostrar seu compromisso histórico ao auxiliar a prática das organizações sociais, levantando dados, capacitando e diminuindo os danos de um possível assistencialismo.
Por outro lado, as organizações sociais devem garantir a melhoria das políticas públicas locais, no âmbito executivo e, não menos importante, legislativo. A Casa Legislativa se debruça consideravelmente sobre o tema, basta pesquisar as diversas matérias sobre pessoas em situação de rua. No entanto, as recomendações e Projetos de Lei indicam a necessidade de mobilização social e, sobretudo, técnica. A ver como essa articulação se desenrola nos próximos anos.
(*) Nathan Barbosa é psicólogo, trabalhador do SUAS e ativista dos direitos humanos.
