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Andinho consegue autorização do TRE para permanecer no cargo

Prefeito e o vice, Reginaldo Mendes, serão mantidos no cargo até o mérito da sentença

10 julho 2014 - 20h43Por Sérgio Meirelles
Andinho consegue autorização do TRE para permanecer no cargo

O prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito (PMDB), o Andinho, conseguiu autorização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para permanecer no cargo até que seja julgado o mérito da sentença que cassou o seu mandato e o do seu vice Reginaldo Mendes Leite (PT). A decisão foi proferida no mês passado pela juíza Juliana Gonçalves Figueiredo Pontes, da 146ª Zona Eleitoral. Os dois mandatários são acusados de abuso de poder político e compra de votos na campanha de 2012.

Na mesma sentença, a juíza Juliana Gonçalves tornou Andinho e Reginaldo Mendes inelegíveis por oito anos.  Andinho recorreu ontem da decisão da Justiça Eleitoral de Arraial do Cabo. Segundo o advogado Jorge dos Santos Júnior, mais conhecido como Kiko Jorge, a ação cautelar concedida pelo TRE autoriza o prefeito a permanecer na função até que o recurso impetrado pelo chefe do Executivo seja apreciado e julgado pelo tribunal.

A ação cautelar em favor do prefeito e seu vice foi concedida pelo juiz Flavio Willeman. O magistrado acolheu o pedido feito pelo advogado de Andinho e Reginaldo e reconheceu que a saída agora dos mandatários, antes do julgamento do recurso impetrado pelos acusados, gerará insegurança jurídica e política no município. O juiz disse ainda em seu despacho que as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo (Prefeitura) geram descontinuidade administrativa e, por esse motivo, devem ser evitadas.

Entenda o caso - A Ação de Investigação Judicial Eleitoral 44259 foi movida em 2012 pela Coligação do PDT e PP. Andinho e Reginaldo são acusados de cometer crime eleitoral ao distribuir ás vésperas das eleições municipais títulos de propriedade de terra e carnês de IPTU aos invasores de uma área de preservação ambiental. Ainda de acordo com a denúncia, o prefeito e o vice teriam feito mais de 3 mil lançamentos no cadastro de imóveis da Prefeitura.