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Witzel sanciona lei que obriga que funcionários usem luva, máscara e álcool gel em estabelecimentos

Projeto de lei foi sancionado nesta sexta-feira (15)

16 maio 2020 - 10h17Por Redação

O governador do Estado do Rio, Wilson Witzel, sancionou o projeto de lei que obriga funcionários de farmácias, supermercados, unidades de saúde, restaurantes, empresas de coleta de lixo, concessionárias de transporte, pet shops, postos de combustível, bancos, lojas de materiais de construção a utilizarem luvas, máscaras e álcool em gel. O projeto foi aprovado nesta sexta-feira (15).

O fornecimento dos materiais deve ser feito pelos empregadores, que também deverão dar orientações sobre como utilizar esses materiais. A obrigatoriedade vale para os setores público e privado.

Os estabelecimentos e unidades que descumprirem a determinação terão que pagar multa de R$ 700.

A lei também obriga o próprio Estado a fornecer esses equipamentos a policiais civis, militares, agentes do Programa Segurança Presente, agentes penitenciários e funcionários do Degase.

 

 

 

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