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Procuradoria da prefeitura recorre e vice é afastado novamente em Búzios

Decisão em segunda instância cabe novo recurso por parte do vice

23 maio 2014 - 16h09
O imbróglio administrativo que se instalou na prefeitura de Armação dos Búzios ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira (23).  Depois de assumir na quinta-feira (22), após várias ações na Justiça, o vice-prefeito Carlos Alberto Muniz foi afastado novamente da cadeira do prefeito André Granado, que está em viagem internacional. De acordo com o procurador geral do município, Sérgio Azevedo, a legalidade do decreto parlamentar aprovado pela Câmara de Vereadores, que autorizou a viagem de Granado, foi reconhecida por meio de um agravo de instrumento. O remédio jurídico foi impetrado no Tribunal de Justiça (TJ), órgão de segunda instância. Azevedo disse também que, com isso, a liminar obtida por Muniz na comarca de Búzios, teria sido cassada. 
Procurado pela reportagem da Folha dos Lagos para comentar o afastamento, o vice-prefeito afirmou que vai recorrer novamente.
- Vou recorrer para que o caso não se torne uma jurisprudência e o prefeito governe de qualquer lugar - disse Carlos Alberto Muniz.
Prefeito não queria o vice no cargo
Foram seis dias de incertezas até o vice prefeito assumir a chefia do Executivo na vacância do titular, o prefeito André Granado (PSC). O fim do impasse se deu às 11h40 de quinta-feira (22), quando um Oficial de Justiça, acompanhado de policiais civis, entregou à subprocuradora Karine Maciokas a ordem judicial para a posse do vice. 
A polêmica sobre a vacância na chefia do Executivo começou na quinta-feira (15), quando  a Câmara Municipal aprovou um decreto parlamentar autorizando a viagem de Granado “sem prejuízo nas atribuições de chefe do Poder Executivo”. Na prática, André Granado continuaria governando mesmo estando fora do país, o que não é permitido pela Lei Orgânica Municipal.
O vice, então, entrou com um recurso na Justiça que foi aceito na sexta-feira (16). No sábado (17), quando o Granado embarcou para a França em viagem oficial, a Procuradoria da prefeitura entrou com um mandado preventivo para impedir a posse de Muniz. Na segunda-feira, quando Carlos Alberto foi até a prefeitura para assumir o cargo, o procurador apresentou o mandado preventivo e Muniz não conseguiu entrar no gabinete. Um novo recurso por parte do vice-prefeito deu origem à decisão que o fez tomar posse nesta quinta (22).