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Vereadores ignoram liminar e reprovam contas de Marquinho na marra

Defesa do ex-prefeito, no entanto, garante que decisão da Câmara será anulada

19 agosto 2016 - 08h23Por Rodrigo Branco
Vereadores ignoram liminar e reprovam contas de Marquinho na marra

Após um dia inteiro de intensa batalha política e, sobretudo, jurídica, os vereadores de Cabo Frio reprovaram por 9 votos a zero as contas de 2012 de Marquinho Mendes (PMDB), ignorando uma liminar obtida pela defesa do ex-prefeito na madrugada de ontem. 

Com a decisão, em tese, o peemedebista ficaria inelegível para disputa eleitoral deste ano por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal da semana passada que dá competência exclusiva às Câmaras Municipais para o julgamento de contas. Mas o escritório de advocacia que defende Marquinho, informou que os parlamentares que votaram pela reprovação das contas é que vão sofrer sanções judiciais.

– A Câmara descumpriu uma ordem judicial e agora quem fez isso vai sofrer as sanções por esse ato. O juiz deve determinar sanções criminais, administrativas, penais e cíveis. O presidente (Marcello Corrêa) pode sofrer ação de improbidade e ser afastado da Câmara por descumprir a determinação judicial – comunicou o escritório.

Com a candidatura da Marquinho em jogo, a Câmara viveu um dia atípico, tenso e longo. A partir da primeira suspensão dos trabalhos, feita às 10h20 pelo presidente interino Vanderlei Bento (PMB), seguiram-se inúmeras reuniões, conversas ao pé do ouvido e tentativas da Procuradoria da Câmara de derrubar o mandado de segurança. A última delas, no começo da noite, foi malsucedida. 

Por sua vez, a Procuradoria da Câmara alega que o que foi votado foi o parecer da Comissão de Finanças da Casa e não o relatório previamente reprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), amparado pela liminar.