Os vereadores Felipe Lopes (PDT) e Gugu de Nair (PT do B) vão formalizar, na semana que vem, queixa-crime junto à Polícia Federal (PF), e representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra a Prefeitura de Búzios. O documento solicita que seja feita investigação pelas autoridades nas supostas fraudes envolvendo verbas federais nas licitações do balneário no ano passado. Para isso, os vereadores estão reunindo as provas que foram levantadas durante a CPI do Boletim Oficial (CPI do BO), suspensa há um mês e quinze dias.
– Fizemos o que podíamos em relação a CPI e fomos até aonde foi possível. Estamos aguardando a liberação da investigação para concluir o relatório, mas está demorando muito. Por isso, resolvemos formalizar a queixa-crime e a representação – explicou o vereador Felipe Lopes.
Lopes informou ainda que ele e o vereador Gugu de Nair vão entrar com a medida baseada no uso das atibuições de função de ambos, como vereadores.
– Não é a CPI quem formaliza e sim, nós. A comissão está suspensa, devido a manobra do governo – contou.
Suspensão – Os trabalhos da CPI do BO de Búzios estão parados desde o dia 24 de março, depois que a segunda liminar favorável ao governo buziano foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio. O recurso impetrado pela comissão na semana seguinte à suspensão ainda não foi julgado pelo desembargador Carlos Santos Oliveira, relator da 22ª Câmara Cível. No entanto, até o momento a ação da comissão segue sem definição pela justiça do Rio. O vereador Felipe Lopes, porém, acredita que a justiça será favorável à continuação dos trabalhos.
– Assim que a CPI for liberada retomaremos a investigação. O que falta é pouco, as provas são suficientes, precisamos apenas concluir o relatório para poder enviar para Ministério Público Estadual (MPE), a Polícia Civil e o Tribunal de Contas do Estado – explicou Lopes, acrescentando que o MPE já abriu inquérito para apurar as denúncias.
Lopes disse ainda que o argumento do governo que levou à suspensão da CPI é frágil e não se sustenta. Alega, também, que a comissão está dentro da lei, conforme declaração dada à Folha no início de abril.
– A decisão que eles conseguiram está por um fio. Os argumentos são furados, como não ter bloco do governo na Câmara como o prefeito diz – assegurou, informando que a prefeitura do balneário tem vereadores que defendem o governo e que não existe bloco porque, para isso, é necessário documento formal assinado pelos vereadores favoráveis ao prefeito.
Entenda o caso – A CPI do BO foi instaurada em setembro de 2013 para apurar denúncias em licitações, ocorridas de janeiro a agosto do ano passado, que não constam nos boletins que os vereadores têm em mãos. Chegou-se a conclusão de que existem dois tipos de boletins no balneário: um que toda a população tem acesso e outro com informações que circulam apenas em pequeno grupo – uma publicação de cartas marcadas.
