O vereador Rafael Peçanha (PDT) vai aguardar até o começo da próxima semana por explicações da prefeitura quanto a uma denúncia de supersalários pagos a uma servidora, feita por ele na sessão da Câmara desta terça-feira. Ao mesmo tempo, o parlamen- tar já adiantou que vai entrar com uma representação para que o Ministério Público apure o caso. Segundo Peçanha, a funcionária, que teve a identidade e locação preservadas, acumulou cargos e gratificações nos últimos cinco anos. Em junho de 2016, a servidora chegou a receber R$ 130 mil, de acordo com um documento a que teve acesso por meio do Sindicato dos Servidores de Cabo Frio (Sindicaf). Peçanha quer saber se é um fato isolado ou se existem outros na mesma situação.
– Como o caso é muito grave, vou cobrar uma resposta imediata. Não vou tolerar uma ausência de resposta até segunda-feira. Hoje (ontem) é dia útil e segunda é dia útil. Não era nem para fazer ofício, era pra chegar lá e ter acesso por prerrogativa de fiscalização. Então é para ontem – cobra Peçanha.
Além do valor dos vencimentos e do acúmulo ilegal de funções, chamou a atenção do vereador a alta rotatividade da funcionária. De acordo com o levantamento feito por ele, entre 2012 e 2017, a servidora foi nomeada para novos cargos, em média, a cada dois meses. Como se não bastasse, devido ao acúmulo de cargos, houve o recebimento de até seis tipos diferentes de benefícios. Em dezembro de 2013, por exemplo, ela acumulava cinco cargos e recebeu seis tipos de gratificações diferentes.
– Todos os sindicatos entrarão com representação junto comigo. Mas não vamos ao MP contra o setor de Recursos Humanos. Vamos pedir esclarecimentos.
Sindicância – Ao ser questionada pela reportagem, a prefeitura manifestou-se sobre ao assunto por meio de nota. Segundo a administração municipal, “durante o recadastramento de funcionários, realizado nos meses de maio e junho, foram encontrados indícios de não conformidades referentes ao pagamento de salários de servidores a partir do ano 2013 em diante”.
Por conta destes indícios, uma sindicância foi aberta pela Secretaria de Administração “para devida apuração dos fatos”. A sindicância “está em andamento e poderá resultar em um Inquérito Administrativo”. Até o momento, seis servidores foram afastados e poderão exercer o amplo direito de defesa. Caso as irregularidades sejam comprovadas, o Inquérito será remetido à Controladoria Geral do Município para a realização de uma Tomada de Contas, procedimento necessário para apuração dos valores que possam ter sido subtraídos de forma irregular.
Após ser concluída, a Tomada de Contas deve ser enviada para os órgãos de controle competentes, notadamente o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e o Ministério Público Estadual (MPRJ) para a responsabilização dos envolvidos. Por fim, a prefeitura informou ainda que, “desde o início da atual gestão, foram abertos 29 procedimentos de Tomada de Contas para apuração de diversas irregularidades encontradas no período anterior. Destas, 25 foram concluídas e encaminhadas para os órgãos competentes. O montante utilizado de forma irregular na gestão anterior de acordo com os levantamentos já concluídos é de R$ 112,7 milhões”, encerra a nota.
