Moradores de Armação dos Búzios podem passar a receber a conta de água com o detalhamento exato do que estão pagando e do volume efetivamente consumido. É o que estabelece um projeto de lei apresentado pelo vereador Anderson Chaves (Republicanos). O texto, que ainda está tramitando na Câmara de Vereadores, obriga a concessionária Prolagos a discriminar todas as informações de cálculo na fatura mensal.

Pela proposta, a conta de água deverá informar de forma clara quatro itens principais: o volume de água efetivamente consumido no mês, quanto custa a cobrança feita exclusivamente com base nesse consumo, o volume mínimo fixado pela tarifa e o valor cobrado além do consumo real. Além disso, a proposta exige a discriminação transparente sobre a cobrança da tarifa de esgoto e a base de cálculo utilizada para chegar ao valor final.

Segundo Anderson, a medida não altera o contrato de concessão firmado com a concessionária, nem extingue a cobrança da tarifa mínima, mas atende ao direito de informação do morador.

– Transparência também é direito do consumidor. Ninguém deve pagar uma conta sem entender exatamente o que está sendo cobrado. O cidadão pode até continuar pagando a tarifa mínima prevista em contrato, mas tem o direito de saber quanto consumiu de fato e quanto está pagando além desse consumo – afirma Anderson Chaves.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destacou que a ausência de detalhamento na fatura gera dúvidas e sensação de injustiça entre os consumidores, especialmente nos casos em que a cobrança do serviço de esgoto acompanha o valor da tarifa mínima, elevando o custo final pago pela população.