Assine Já
sexta, 18 de junho de 2021
Região dos Lagos
22ºmax
18ºmin
TEMPO REAL Confirmados: 42971 Óbitos: 1659
Confirmados Óbitos
Araruama 10577 334
Armação dos Búzios 5176 57
Arraial do Cabo 1486 82
Cabo Frio 11408 615
Iguaba Grande 4427 107
São Pedro da Aldeia 5868 254
Saquarema 4029 210
Últimas notícias sobre a COVID-19
Política

Venda do futuro: especialistas divergem sobre empréstimo

Solução rápida da crise e possível superendividamento são mencionados

26 agosto 2015 - 09h37

 RODRIGO BRANCO

 

Ainda envolta em mistério, a contratação de empréstimo jun­to ao mercado financeiro a fim de compensar as perdas com a queda na arrecadação dos royal­ties, possibilidade prevista com a aprovação, no último mês de junho, da Resolução 43/2011 do Senado Federal, também conhe­cida como Lei Crivella, tem sido alvo de muita expectativa para os governos municipais e de restrições, para os adversários e especialistas, que temem que o acordo represente, em longo prazo, o superendividamento dos municípios, por causa dos juros a serem aplicados.

O valor da reposição será cal­culado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e terá como base a média dos repasses feitos entre 2013 e 2014 e as projeções de 2015 e 2016. Em Cabo Frio, estima-se que essa quantia seja da ordem de R$ 320 milhões. De acordo com o economista Leandro Cunha, colunista da Fo­lha, as condições do empréstimo devem ser analisadas ‘de perto’, pois, dependendo do montante a ser recebido, pode haver com­prometimento para as futuras administrações.

– Não sou totalmente con­tra, dependendo da quantia e de quanto isso representaria no or­çamento municipal. Não se pode pegar uma quantia a qualquer custo e sim de acordo com o que o município arrecada – pondera.

              

                          Para presidente da Ompetro, Aluizio dos Santos Júnior, recursos vão ajudar a reaquecer o comércio

Embora desconheça as bases da negociação, Cunha disse que, para manter as finanças munici­pais sadias, o valor da prestação a ser paga não pode ser superior a 20% do orçamento e que ultra­passar esse limite seria ‘teme­rário’. Segundo ele, o temor se justifica pela atual dificuldade que a Prefeitura está enfrentando para pagar em dia as despesas fi­xas, como a folha de pagamento, hoje em mais de R$ 30 milhões, e o custeio (contas de luz, telefo­ne e material de escritório).

– A folha e o custeio já com­prometem uma significativa par­te do orçamento, mais de 50%. O que sobra dele é que seria usa­do para contratação desse empréstimo.

O município não pode gastar mais do que arrecada. E, pelo que eu sei, a Prefeitura está com dificuldades para pagar a folha – ressalta.

Por sua vez, mesmo admitin­do não conhecer profundamente a Lei Crivella, para o consultor empresarial Ricardo Azevedo, a operação é válida, pois Cabo Frio ainda ‘tem capacidade de endividamento, por não ter ou­tros empréstimos em aberto’. Segundo Cacá, a frágil situação econômica em que a cidade se encontra justificaria o acordo, mesmo reconhecendo que os efeitos em longo prazo podem não ser dos melhores.

– A questão é se a gente quer que a situação fique complica­da agora ou depois de amanhã. Não discuto o mérito de quem tem responsabilidade sobre a situação, mas o município está sem dinheiro nenhum. Vale a pena não protelar e deixar a si­tuação caótica. Qualquer recur­so que entre é bem interessante no momento atual. O comércio não vende, as empresas estão quebrando e o desemprego está aumentando – justifica.

 

*Leia a matéria completa na edição impressa desta quarta-feira (26)