RODRIGO BRANCO
Ainda envolta em mistério, a contratação de empréstimo junto ao mercado financeiro a fim de compensar as perdas com a queda na arrecadação dos royalties, possibilidade prevista com a aprovação, no último mês de junho, da Resolução 43/2011 do Senado Federal, também conhecida como Lei Crivella, tem sido alvo de muita expectativa para os governos municipais e de restrições, para os adversários e especialistas, que temem que o acordo represente, em longo prazo, o superendividamento dos municípios, por causa dos juros a serem aplicados.
O valor da reposição será calculado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e terá como base a média dos repasses feitos entre 2013 e 2014 e as projeções de 2015 e 2016. Em Cabo Frio, estima-se que essa quantia seja da ordem de R$ 320 milhões. De acordo com o economista Leandro Cunha, colunista da Folha, as condições do empréstimo devem ser analisadas ‘de perto’, pois, dependendo do montante a ser recebido, pode haver comprometimento para as futuras administrações.
– Não sou totalmente contra, dependendo da quantia e de quanto isso representaria no orçamento municipal. Não se pode pegar uma quantia a qualquer custo e sim de acordo com o que o município arrecada – pondera.
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Embora desconheça as bases da negociação, Cunha disse que, para manter as finanças municipais sadias, o valor da prestação a ser paga não pode ser superior a 20% do orçamento e que ultrapassar esse limite seria ‘temerário’. Segundo ele, o temor se justifica pela atual dificuldade que a Prefeitura está enfrentando para pagar em dia as despesas fixas, como a folha de pagamento, hoje em mais de R$ 30 milhões, e o custeio (contas de luz, telefone e material de escritório).
– A folha e o custeio já comprometem uma significativa parte do orçamento, mais de 50%. O que sobra dele é que seria usado para contratação desse empréstimo.
O município não pode gastar mais do que arrecada. E, pelo que eu sei, a Prefeitura está com dificuldades para pagar a folha – ressalta.
Por sua vez, mesmo admitindo não conhecer profundamente a Lei Crivella, para o consultor empresarial Ricardo Azevedo, a operação é válida, pois Cabo Frio ainda ‘tem capacidade de endividamento, por não ter outros empréstimos em aberto’. Segundo Cacá, a frágil situação econômica em que a cidade se encontra justificaria o acordo, mesmo reconhecendo que os efeitos em longo prazo podem não ser dos melhores.
– A questão é se a gente quer que a situação fique complicada agora ou depois de amanhã. Não discuto o mérito de quem tem responsabilidade sobre a situação, mas o município está sem dinheiro nenhum. Vale a pena não protelar e deixar a situação caótica. Qualquer recurso que entre é bem interessante no momento atual. O comércio não vende, as empresas estão quebrando e o desemprego está aumentando – justifica.
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