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Vaivém na Prefeitura de Búzios causa insegurança, dizem advogados

Especialistas estranham sobreposição de decisões que causa troca-troca no comando da prefeitura

26 julho 2019 - 09h11
Vaivém na Prefeitura de Búzios causa insegurança, dizem advogados

TOMÁS BAGGIO

O vaivém no comando da Prefeitura de Búzios causa enorme insegurança jurídica, na opinião de especialistas no assunto. Para eles, o que causa o problema é a sobreposição de decisões entre a primeira instância, ou seja, o juiz local, e o Tribunal de Justiça, que é a corte que analisa os recursos.
O advogado Carlos Magno Soares de Carvalho classifica o episódio como “uma lamentável desordem”.

–  O que vejo e acho que todos assim enxergam, juristas ou não, é a flagrante e preocupante instabilidade política e administrativa que prejudica diretamente o povo e a economia da cidade. Não é possível que o próprio Poder Judiciário, cuja função é a resolução dos conflitos sociais, esteja promovendo essa lamentável desordem – afirma Carlos Magno.

Para ele, as ações demonstram “obsessão” em afastar o prefeito André Granado.

– Com todo respeito, o que vejo é um juiz obcecado em afastar o prefeito, mas cujas medidas vêm sendo reiteradamente desfeitas pelo Tribunal, o que demonstra claramente a perda da isenção do magistrado. Porém, o que se faz anormal,  para não dizer escatológico, é que isto aconteça uma dezena de vezes em três anos de gestão – declara o advogado.

André Granado já foi afastado e reconduzido ao cargo seis vezes sob acusação de improbidade administrativa. Na última terça-feira (23), o juiz da Comarca da cidade, Raphael Baddini, suspendeu os efeitos da decisão do desembargador Pedro Saraiva, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), que horas antes reconduzia André Granado ao cargo de prefeito, de onde havia sido afastado per decisão do próprio Baddini, no último dia 11 de julho. Com isso, Granado apesar de ter vencido, não retorna ao cargo, pelo menos por enquanto.  

– O tribunal já deveria ter afastado o magistrado dos julgamentos envolvendo o prefeito, em face da clara animosidade entre eles, o que impede o juiz de atuar nos processos – diz ainda Carlos Magno.

Na última vez que assumiu o cargo, no dia 4 de julho – ficou até o dia 11, quando foi retirado por outra decisão do juiz local – André Granado disse que esperava uma nova ação para tirá-lo do cargo a qualquer momento.

 – Quero adiantar que, a qualquer momento, já estamos esperando mais uma ação no sentido de me afastar do cargo novamente, porque esse é o objetivo. Queremos impedir que essas atitudes continuem. Que se respeite a vontade popular e a democracia, por isso fui eleito. É preciso trazer segurança para a cidade nesse momento tao difícil – disse ele, completando:

– Não tenho a menor duvida de que existe uma parcialidade, uma pessoalidade do juiz Raphael Baddini. Vamos atuar para que esse tipo de conduta... Ele tem todo direito, como qualquer profissional da Justiça, de ter o seu entendimento e tomar suas decisões. Mas também temos o direito de nos defender e colocar nossos pontos de vista – alegou o prefeito.

Para o advogado Diego Linhares, a Justiça, com sua obrigação de “promover a paz social e o equilíbrio jurídico”, deveria manter a situação sob controle até a definição final sobre os processos que pesam sobre o chefe do Executivo. Ele frisa os problemas que o município enfrenta com as constantes alterações no comando da Prefeitura.

– Tanto o juiz local como os desembargadores, que são os operadores do Direito e que têm a obrigação de promover a paz social e o equilíbrio jurídico, estão fazendo exatamente o contrário, ou seja, gerando instabilidade. Ainda mais quando se trata de decisões que envolvem o chefe do Poder Executivo, que foi eleito pelo povo – argumenta ele.

Para o advogado, existe “ingerência” nas decisões do juiz local que se sobrepõem às sentenças do tribunal que está acima dele.

– A alegação é de que a defesa do prefeito perdeu o prazo de um recurso de apelação. Está sendo questionado se realmente perderam ou não. Então recorreram e, se não transitou em julgado, acredito que o prefeito não deveria ter sido afastado até esta definição, até se esgotarem as possibilidades de recurso. E não foi o que aconteceu. Não houve entendimento entre o juiz e os desembargadores, e isso acabou causando essa gangorra. O tribunal entende de um lado e o juiz de outro. Me parece uma certa ingerência do juízo de Búzios quanto às decisões do tribunal. Na verdade, seria uma matéria simples, mas que acabou se tornando complexa por causa disso – opinou.

Questionado, o TJ-RJ disse que não se pronuncia sobre decisões judiciais.