O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão que mantém em funcionamento as UPAs Parque Burle e Tamoios, em Cabo Frio, até, pelo menos, fim de fevereiro de 2016, sob pena de multa diária de R$100 mil em caso de descumprimento. A determinação é resultado da ação civil pública (ACP) ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio, na última sexta-feira (04/12), junto à 1ª Vara Cível da Comarca.
Em vistoria realizada na última quarta-feira (02/12) na UPA Parque Burle, a promotora Marcela do Amaral, tomou conhecimento, informalmente, da transferência dos serviços de atendimento de urgência e emergência das UPAs para o Hospital Municipal São José Operário – Hospital Central de Emergência (HCE). Segundo a médica responsável pela UPA, Cláudia Márcia Cordeiro da Silva, o Município aguarda o término da obra da emergência do HCE para encerrar as atividades da UPA Parque Burle. Também destacou que o corpo médico em atuação na unidade foi reduzido e que a emergência pediátrica será no Hospital da Criança. Com o fechamento da UPA Tamoios, os casos de urgência e emergência seriam reencaminhados ao hospital do 2º Distrito.
No dia 18 de novembro, após receber notícias de que a UPA Parque Burle não estava recebendo pacientes, a promotora visitou a unidade e constatou que apenas um médico estava no plantão, e que somente casos graves eram atendidos.
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