Assine Já
sábado, 15 de maio de 2021
Região dos Lagos
24ºmax
16ºmin
Alerj
Alerj
TEMPO REAL Confirmados: 38271 Óbitos: 1463
Confirmados Óbitos
Araruama 9632 300
Armação dos Búzios 4705 57
Arraial do Cabo 1332 69
Cabo Frio 10222 542
Iguaba Grande 3800 93
São Pedro da Aldeia 5306 227
Saquarema 3274 175
Últimas notícias sobre a COVID-19
Geral

TRF2 restabelece bloqueio de circulação entre municípios do Rio

Liminar liberou ontem a circulação de veículos e pessoas no estado

10 abril 2020 - 11h56Por Redação
TRF2 restabelece bloqueio de circulação entre municípios do Rio

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu a liminar que liberou o transporte público de pessoas entre os municípios do Rio de Janeiro. A decisão foi do desembargador Aluísio Mendes, na noite desta quinta-feira (9), e restabelece o bloqueio determinado por decreto do governador Wilson Witzel.

A juíza de primeira instância que acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) considerou inconstitucional o bloqueio pelo governo do estado, pois a medida deveria ser feita em nível nacional, a fim de não confrontar os princípios da livre movimentação de pessoas expressos na Constituição.

Porém, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com recurso ontem (9) mesmo, baseado em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que reconheceu a competência legislativa de União e estados para proteção da saúde e medidas de vigilância sanitária, atribuição estadual expressamente reproduzida pela Lei Federal 13.979/2020.

Em sua decisão, o desembargador Aluísio Mendes entendeu que está entre as competências do estado estabelecer as restrições excepcionais e temporárias que melhor viabilizem a proteção ao direito da saúde em seu território, diante da pandemia do Covid-19.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.