Assine Já
quarta, 21 de outubro de 2020
Região dos Lagos
26ºmax
19ºmin
Mercado Tropical
Mercado Tropical Mobile
TEMPO REAL Confirmados: 9339 Óbitos: 478
Confirmados Óbitos
Araruama 1907 110
Armação dos Búzios 574 10
Arraial do Cabo 283 15
Cabo Frio 3072 166
Iguaba Grande 819 38
São Pedro da Aldeia 1434 66
Saquarema 1250 73
Últimas notícias sobre a COVID-19
eleição

TRE garante programas, mas Garotinho não pode comandar Caravanas da Paz

Liminar mantém programas do deputado federal Anthony Garotinho (PR), mas restringe atuação do pré-candidato ao governo do Rio 

10 maio 2014 - 15h24
Uma decisão liminar (provisória) da juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Ana Tereza Basílio restabeleceu a veiculação dos programas "Fala Garotinho" e "Palavra de Fé". Também autorizou a "Caravana Palavra de Paz", desde que sem a presença no palco do deputado federal Anthony Garotinho (PR) e de personalidades da política. A desembargadora proibiu ainda "qualquer promoção de cunho eleitoral, dissimulada ou expressa" nas Caravanas e a colocação de faixas em apoio a Garotinho, a exemplo do que ocorreu no evento de Teresópolis em 24 de abril. O pré-candidato Garotinho ajuizou o mandado de segurança com pedido de liminar na quarta-feira (7), que ainda será julgado pelo plenário do TRE-RJ.
A legislação prevê que radialistas interrompam seus programas após a escolha do candidato nas convenções partidárias, entre 10 e 30 de junho. A convenção do PR será dia 29 de junho. A juíza Ana Tereza Basílio explicou que a retirada do programa do ar antes disso pode configurar "censura prévia".  Mas lembrou que, se "cometer excessos", a Justiça Eleitoral pode impor sanções ao deputado, em futuras ações. Para a magistrada, não houve ilegalidade no uso do Poder de Polícia pela juíza da fiscalização da propaganda eleitoral, Daniela Barbosa, que entendera haver propaganda antecipada DE Garotinho nos eventos religiosos e no programa de rádio.
"Ciente da ameaça de se consumar transgressão a normas eleitorais, é dever de o juiz eleitoral atuar", alertou Ana Basílio.