Ativistas da causa LGBTI+ (Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e outras identidades de gênero) querem se reunir com o comando do 25º Batalhão da Polícia Militar, por conta de um episódio ocorrido na Rodoviária de Cabo Frio na noite do último sábado. 

Na ocasião, a transexual Danielle Muniz foi impedida de usar o banheiro feminino do terminal   por um policial militar que estava no local. O incidente foi filmado e enviado por WhatsApp para a reportagem da Folha. Os ativistas  querem cobrar explicações para o fato, uma vez que, segundo eles, este tipo de incidente não vinha mais acontecendo.

“Fui obrigada a entrar no banheiro dos homens porque não deixaram entrar no banheriro das mulheres”, diz Danielle no vídeo, no qual ela aparece cumprimentando rapidamente o policial na saída do banheiro. 

Além disso, a recém-criada Superintendência Municipal de Políticas Públicas LGBTI+ entrou em contato com o governo do estado para pedir que sejam tomadas as providências cabíveis.  

Procurada, a Polícia Militar informou por meio da assessoria de imprensa que denúncias desta natureza devem ser feitas nas delegacias, pelo telefone 190 ou pelo Disque-Denúncia através do telefone 2253-1177. No entanto, se o denunciante tiver o nome do policial, a assessoria se coloca à dispisição para entrar em contato com o batalhão para verificar o fato.

Apesar da polêmica que envolve a situação, existe jurisprudência na Justiça brasileira quanto a condenações de empresas que impedem transexuais a usarem banheiros com o gênero que se identificam. Também há um parecer de 2015 da Procuradoria-Geral da República que defende posição neste sentido junto ao STF, onde está um recurso extraordinário.