Já está nas mãos do juiz federal o processo que pode definir uma das disputas imobiliárias mais antigas de Cabo Frio. No último dia 17, a ação que questiona a propriedade das Salinas Peroanas voltou para decisão da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia. O novo andamento acontece poucos meses após o Ministério Público Federal (MPF) cobrar respostas ao governo de Cabo Frio sobre a situação de um projeto de lei relacionado ao zoneamento daquela área. No centro da discussão está a tese defendida pelo MPF de que as terras pertencem ao espólio de Henrique Lage (1881–1941) e que, portanto, não poderiam ter sido negociadas da forma como aconteceu ao longo das últimas décadas.
O caso faz parte da Ação Civil Pública nº 5002755-76.2024.4.02.5108, movida pelo Ministério Público contra a União, o Município de Cabo Frio, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a São José Desenvolvimento Imobiliário 35 S.A. e a Cabo Frio Estacionamentos Ltda. Embora a ação tenha sido proposta para garantir o livre acesso da população à Praia das Conchas, à Ilha do Japonês e à Praia Brava, a investigação acabou avançando sobre a origem e a propriedade das terras conhecidas como Salinas Peroanas.
Em despacho assinado em 26 de março deste ano, o juiz federal substituto Thiago Gonçalves de Lamare determinou a reiteração da intimação do Município de Cabo Frio para que informasse, de forma conclusiva, a situação do projeto de lei que trata da alteração do zoneamento da área. No mesmo documento, o Ministério Público Federal ressalta que o município e o Inea vêm descumprindo itens fundamentais da decisão liminar, como a entrega do Plano de Ordenamento Territorial definitivo e a consolidação do Estudo de Capacidade de Carga da região, cujo prazo estipulado pelas próprias autoridades expirou em outubro de 2025 sem comprovação de atendimento. O magistrado também determinou que, após a manifestação do município, as partes fossem novamente ouvidas sobre os documentos e informações já juntados ao processo.
Na petição apresentada à Justiça, o MPF afirma que a empresa São José Desenvolvimento Imobiliário 35 S.A. utilizou, para comprovar a propriedade da área, a matrícula nº 88 do Registro Geral de Imóveis de Cabo Frio e uma escritura de promessa de venda e compra com quitação assinada em 3 de março de 2011 entre a Tourinter do Brasil S.A. Empreendimentos Turísticos e Imobiliários e a então denominada Horizon 35 Participações Ltda., atual São José Desenvolvimento Imobiliário 35 S.A.
Ao analisar a documentação, porém, os procuradores afirmam ter encontrado indícios de que a história da propriedade não estaria completa nos registros apresentados. Segundo o Ministério Público Federal, a matrícula nº 88, aberta em 25 de junho de 1976, não reproduz toda a sequência de transferências do imóvel desde sua origem. A partir dessa constatação, o órgão teve acesso ao inventário de Henrique Lage, processo iniciado em 1941 após a morte do empresário. Segundo a documentação, as Salinas Peroanas já faziam parte dos bens deixados por Henrique Lage e integravam o patrimônio que deveria ser partilhado entre os herdeiros.
Segundo o MPF, documentos localizados no próprio inventário e certidões obtidas junto ao 2º Ofício de Notas de Cabo Frio mostram que Henrique Lage adquiriu a totalidade das Salinas Peroanas em 1939 por meio de duas escrituras de compra e venda: a primeira foi lavrada em 11 de fevereiro daquele ano, e a segunda, em 10 de maio de 1939.
O Ministério Público afirma ainda que a descrição das Salinas Peroanas encontrada no inventário de 1941 é semelhante à que aparece na matrícula imobiliária utilizada para comprovar a propriedade da área. Segundo o órgão, a diferença é que os registros posteriores deixaram de reproduzir a informação de que o imóvel havia sido adquirido por Henrique Lage em 1939.
O documento do MPF também afirma que as Salinas Peroanas abrangem uma área muito maior do que as antigas salinas localizadas próximas à Ilha do Japonês. Segundo os registros analisados, o imóvel alcança também áreas próximas à Praia das Conchas, incluindo a região onde funcionava um estacionamento.
O MPF também sustenta que as Salinas Peroanas e a Ilha Sarafana fazem parte do patrimônio que ainda está sendo discutido no inventário de Henrique Lage. Com relação à Ilha Sarafana, sob domínio da União, os procuradores apontam que os direitos sobre a área foram adquiridos pelo empresário junto a Francisca Rodrigues de Salles, por meio de escritura de compra e venda datada de 15 de fevereiro de 1941.
Para defender essa tese, o órgão cita documentos contábeis, laudos periciais e outros registros produzidos ao longo do processo sucessório. Segundo o procurador Bruno de Almeida Ferraz, esse conjunto de documentos indica que os dois imóveis devem integrar a partilha dos bens deixados pelo empresário. Lembra ainda que, conforme expresso por Henrique Lage, os bens ligados às suas atividades empresariais deveriam ser divididos entre sua esposa, Gabriella Besanzoni Lage, dois sobrinhos e seis auxiliares. Segundo o Ministério Público Federal, essa partilha continua sem conclusão válida até hoje.
A petição também relembra uma série de acontecimentos que marcaram o inventário ao longo das décadas. Em 1942, um decreto federal incorporou ao patrimônio nacional os bens e direitos das empresas e do espólio de Henrique Lage. Em 1944, outro decreto determinou que os bens excluídos dessa incorporação fossem devolvidos aos seus legítimos beneficiários por meio do processo de inventário. Já em 1946, uma nova norma determinou a desincorporação definitiva desses bens e sua devolução total aos sucessores.
Henrique Lage foi um dos maiores empresários do Brasil, pioneiro nos setores de mineração, navegação, construção naval e aviação. Em 1920, ele construiu o famoso palacete do atual Parque Lage, no Rio de Janeiro, como uma demonstração de amor para sua esposa, a cantora lírica Gabriella Besanzoni Lage. Acumulou imóveis e terrenos em diversas partes do país, inclusive na Região dos Lagos.
A discussão sobre a propriedade de Henrique Lage nas Salinas Peroanas não é recente.
Em 2018, a Folha dos Lagos já havia revelado a possibilidade de uma disputa judicial envolvendo a área. Na época, o espólio de Antônio Tavares Leite, um dos legatários de Henrique Lage, ameaçava entrar com processo para anular a venda das salinas para a empresa São José Desenvolvimento Imobiliário, responsável pela construção de um estacionamento de 45 mil m² no local. Com sede em São Paulo, a São José alegava ter comprado o terreno (de 4 milhões de metros quadrados) da Tourinter do Brasil, no dia 3 de março de 2011, por meio de escritura pública lavrada no 24º Tabelião de Notas de São Paulo, no livro 6520, na folha 034. O valor da transação seria de R$ 5 milhões, além de mais R$ 10 milhões relativos a tributos em atraso.
– Como a venda aconteceu, se existe processo que tramita na Justiça para a partilha do espólio entre os legatários? – questionou, na época, Wanderson Rodrigo, casado com a neta de uma das inventariantes de Henrique Lage, Margarida Espada Tavares Leite.
Ainda em 2018, Wanderson contou à Folha que o imbróglio sobre as terras e imóveis de Henrique Lage começou em 1951, quando a família Catão teria reaberto uma empresa chamada Henrique Comércio e Indústria, alegando ser a única herdeira dos bens do empresário. Depois disso, de acordo com Wanderson, os bens teriam sido divididos em outras empresas do mesmo grupo. No caso da área das Salinas Peroanas, ele contou que passou pelas mãos da Nora Lage Ltda. e, depois, pela Tourinter Empreendimentos. Certidão de inteiro teor obtida pela Folha, na época, no Cartório do 2º Ofício, não trazia o nome dos antigos proprietários do terreno.
Na entrevista, Wanderson afirmou que enviou, no dia 12 de janeiro de 2016, ofício ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), denunciando as empresas Nora Lage S.A., Tourinter do Brasil e a Prefeitura de Cabo Frio e pedindo o bloqueio das áreas das Salinas Santos Dumont, Salinas Peroanas, Ilha Sarafona, Brejo Salgado, Salina Macau, terrenos na Ponta da Massambaba e outras dentro do Parque Estadual da Costa do Sol.
Outra área que faria parte do espólio de Henrique Lage compreende um trecho entre a Gamboa, Ogiva e Peró, em Cabo Frio.Também existe discussão sobre a propriedade do terreno do antigo Galpão do Sal, na Passagem.
