Hoje acaba o prazo para quem vai tirar ou transferir o título de eleitor para as eleições municipais deste ano. Pela legislação, os alistamentos ou transferências devem acontecer 151 dias antes do primeiro turno, este ano marcado para 2 de outubro.

O eleitor precisa ficar atento pois os pedidos só podem ser feitos pessoalmente. No cartório da 96ª Zona Eleitoral, em Cabo Frio, o atendimento acontecerá a partir das 9 horas, duas antes do expediente normal.

Para tirar o título, é preciso levar documento de identificação original (carteira de identidade, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho, passaporte que contenha a filiação, entre outras); comprovante de residência no nome do eleitor original e recente e comprovante de quitação do serviço militar (apenas para os maiores de 18 anos do sexo masculino).

Para quem deseja fazer a transferência a documentação é a mesma acrescida do título. Mas para isso o eleitor precisa morar no local para onde deseja transferir o documento há pelo menos três meses, além de ter no mínimo um ano de alistamento eleitoral ou da última transferência de domicílio.

Vale lembrar que nenhum dos serviços pode ser feita pela internet e que o prazo para realizar o pré-atendimento no site do Tribunal Superior Eleitoral terminou em 29 de abril.

Quem não votar e não justificar a ausência pode ficar impedido de fazer concurso público, tirar passaporte, entre outras sanções.