Assine Já
sexta, 14 de maio de 2021
Região dos Lagos
24ºmax
17ºmin
http://www.alerj.rj.gov.br/
http://www.alerj.rj.gov.br/
TEMPO REAL Confirmados: 38176 Óbitos: 1459
Confirmados Óbitos
Araruama 9632 300
Armação dos Búzios 4701 57
Arraial do Cabo 1317 69
Cabo Frio 10146 538
Iguaba Grande 3800 93
São Pedro da Aldeia 5306 227
Saquarema 3274 175
Últimas notícias sobre a COVID-19
Termina dia 29 prazo para consulta pública sobre regras para internet nacional

Termina dia 29 prazo para consulta pública sobre regras para internet nacional

Contribuição popular pode ser feita pela página do Marco Civil

20 fevereiro 2016 - 15h19

Interessados em contribuir com opiniões sobre o decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet devem se apressar. O prazo termina no dia 29 de fevereiro. As sugestões devem ser feitas pela página marcocivil.mj.gov.br, no qual a minuta do decreto encontra-se disponível para comentários. Esta é a segunda fase de consulta pública sobre o decreto aberta pelo Ministério da Justiça, que foi lançada em 27 de janeiro. A primeira terminou em abril do ano passado.

A minuta está dividida em quatro capítulos, um dos quais é dedicado às definições de exceções à neutralidade da rede, princípio pelo qual não pode haver distinção de conteúdo na prestação de serviços de internet. 

Sancionada em 2014, a lei que criou o Marco Civil da Internet aguarda há dois anos pela regulamentação por decreto. O Ministério da Justiça justifica a demora com a necessidade de que o tema seja amplamente discutido pela sociedade, dando oportunidade para o recebimento de contribuições. Não há prazo estabelecido para que o decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet seja publicado.

 

* Fonte: Agência Brasil.