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Adiamento

Terceirização da saúde: conselheiros ​conseguem adiamento

Membros alegam que Conselho Municipal não aprovou realização de pregão

04 setembro 2015 - 10h27

NICIA CARVALHO

 

O secretário de saúde de Cabo Frio Carlos Ernesto Dornellas adiou o pregão presencial para contratação de empresa tercei­rizada para atuar tanto na pasta quanto nas “dependências das unidades da Prefeitura”, confor­me explicitava o edital de convo­cação. A abertura dos envelopes aconteceria na manhã de ontem, na sede da secretaria de Saúde, em São Cristóvão, mas diversos conselheiros municipais, con­trários à medida, pressionaram o gestor pela suspensão. Ainda não há nova data para o pregão.

O motivo do adiamento, se­gundo Olney Vianna, conselhei­ro e presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Cabo frio (Sindicaf), foi a falta de apreciação por parte do Conse­lho de expediente para contra­tação de empresas terceirizada de mão de obra, que precisaria passar por aprovação do órgão. Caso não seja autorizado, a se­cretaria não poderá fazer a con­tratação.

– A saúde já é um caos sendo pública e será ainda mais quan­do terceirizar. É perigoso demais colocar nas mãos de empresas privadas. Já temos hospitais particulares por que privatizar a saúde pública? – questionou o conselheiro.

Olney explicou ainda que qualquer situação referente à saúde municipal necessita passar pelo crivo do conselho. Durante o encontro, ao ser questionado pelos conselheiros sobre o por­quê de a medida não ter passado por apreciação do órgão, o se­cretário de saúde alegou que não ter “visto necessidade”. Antônio Coelho, conselheiro e presidente da Associação de Moradores do Bosque do Peró, também criti­cou a falta de transparência.

– Não há porque deixar de discutir uma iniciativa como esta com o Conselho, que é o ór­gão que está ali para participar e agir sobre qualquer medida so­bre a saúde – opinou.

Pelo texto da publicação, a secretaria de Saúde abriu pregão para “futura e eventual contra­tação de empresa especializada para prestação de serviços de ho­ras trabalhadas na área de saúde, nas dependências das unidades da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, bem como nas Secretarias e suas dependências, conforme descrito nos anexos do edital”. Porém, diversos membros do conselho questionaram a vali­dade da abertura dos envelopes hoje e apontavam que não con­sulta ao Conselho. Alguns in­dicam ainda, que pelo texto do edital, o que se propões é a ter­ceirização da Prefeitura.

– O Conselho não foi con­sultado e esta medida vai con­tra inclusive o que foi discutido na Conferência Municipal de Saúde, que aconteceu em julho – afirmou Olney Vianares Muni­cipais de Cabo Frio.

 

*Leia a matéria completa na edição impressa desta sexta-feira (4)