O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) vai investigar uma compra emergencial de R$ 7,4 milhões em insumos e outros materiais feita pela Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio em dezembro do ano passado. A investigação será feita a partir de uma denúncia feita em janeiro deste ano pelo vereador Rafael Peçanha (PDT), líder da oposição ao governo na Câmara Municipal. A denúncia foi acatada com o voto da conselheira substituta Andrea Siqueira Martins.

 

O parlamentar levanta suspeitas sobre a dispensa de licitação, cujo ato foi publicado oficialmente em 20 de dezembro de 2018, ainda na gestão do ex-secretário Márcio Mureb. Na denúncia, também feita ao Ministério Público Estadual (MP-RJ) ainda no fim do ano passado, o vereador alega que quatro das seis empresas contratadas têm algum tipo de irregularidade.

 

Uma delas tinha condenação que a proibia de contratar com o poder público até março deste ano; fato mencionado no voto da relatora. Além disso, outras duas que possuem supostas relações com grupos políticos nas cidades de Magé e Cardoso Moreira e outra que tinha como endereço um escritório que funciona em uma central de abastecimento de alimentos, em Benfica, no Rio. 

 

O parlamentar denuncia ainda que, entre as empresas, há sócios processados por sonegação discal e apropriação indébita previdenciária. Por fim, Peçanha questiona o fato de que o mesmo grupo, junto ou em separado, tem vencido licitações em outros municípios do estado. Para ele, o episódio revela o que chamou de ‘mar de lama’ na Saúde de Cabo Frio.

 

– Eu já havia representado ao Ministério Público sobre o assunto e encaminhei a denúncia ao TCE-RJ, porque vejo uma dispensa de licitação estranha, um gasto suspeito e hospitais e postos que continuam com problemas na estrutura de atendimento – reiterou Peçanha. 

 

Pelo voto da conselheira, a atual gestão da secretaria, de Carlos Ernesto Dornellas, terá um prazo de 30 dias para encaminhar ao Tribunal o processo administrativo relativo ao ato de dispensa de licitação, além da cópia de todos os contratos referentes ao fornecimento do material comprado.

 

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Cabo Frio para pedir uma posição sobre a investigação do TCE e as denúncias do vereador. Por meio de nota, a Prefeitura disse que a denúncia não tem fundamento. Veja na íntegra:

 

"A Secretaria de Saúde informa que a denúncia é infundada visto que a empresa citada como proibida de participar de certames licitatórios até março de 2019 não integra a lista de contratos celebrados em razão do processo 82302/2018. Todas as informações, em razão do Princípio da Transparência, podem ser acessadas por qualquer cidadão pelo link https://bit.ly/36kQYoK . O caso específico pode ser diretamente consultado em https://bit.ly/36lDlWs Outras seis empresas participaram do processo. 
Qualquer contrato celebrado por entes públicos está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas, Ministério Público, Câmara de Vereadores, bem como qualquer órgão devidamente constituído que tenha tal atribuição, sendo que pode ser motivada por qualquer cidadão".