Assine Já
domingo, 28 de fevereiro de 2021
Região dos Lagos
27ºmax
22ºmin
Tropical
Tropical mobile
TEMPO REAL Confirmados: 26524 Óbitos: 912
Confirmados Óbitos
Araruama 6711 182
Armação dos Búzios 3191 32
Arraial do Cabo 855 37
Cabo Frio 7394 352
Iguaba Grande 2510 55
São Pedro da Aldeia 3488 126
Saquarema 2375 128
Últimas notícias sobre a COVID-19
TCE

TCE vai investigar compra de R$ 7 milhões na Saúde em Cabo Frio

Suposta irregularidade na aquisição emergencial de insumos é alvo de denúncia

30 outubro 2019 - 20h53Por Rodrigo Branco I Foto: Reprodução
TCE vai investigar compra de R$ 7 milhões na Saúde em Cabo Frio
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) vai investigar uma compra emergencial de R$ 7,4 milhões em insumos e outros materiais feita pela Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio em dezembro do ano passado. A investigação será feita a partir de uma denúncia feita em janeiro deste ano pelo vereador Rafael Peçanha (PDT), líder da oposição ao governo na Câmara Municipal. A denúncia foi acatada com o voto da conselheira substituta Andrea Siqueira Martins.
 
O parlamentar levanta suspeitas sobre a dispensa de licitação, cujo ato foi publicado oficialmente em 20 de dezembro de 2018, ainda na gestão do ex-secretário Márcio Mureb. Na denúncia, também feita ao Ministério Público Estadual (MP-RJ) ainda no fim do ano passado, o vereador alega que quatro das seis empresas contratadas têm algum tipo de irregularidade.
 
Uma delas tinha condenação que a proibia de contratar com o poder público até março deste ano; fato mencionado no voto da relatora. Além disso, outras duas que possuem supostas relações com grupos políticos nas cidades de Magé e Cardoso Moreira e outra que tinha como endereço um escritório que funciona em uma central de abastecimento de alimentos, em Benfica, no Rio. 
 
O parlamentar denuncia ainda que, entre as empresas, há sócios processados por sonegação discal e apropriação indébita previdenciária. Por fim, Peçanha questiona o fato de que o mesmo grupo, junto ou em separado, tem vencido licitações em outros municípios do estado. Para ele, o episódio revela o que chamou de ‘mar de lama’ na Saúde de Cabo Frio.
 
– Eu já havia representado ao Ministério Público sobre o assunto e encaminhei a denúncia ao TCE-RJ, porque vejo uma dispensa de licitação estranha, um gasto suspeito e hospitais e postos que continuam com problemas na estrutura de atendimento – reiterou Peçanha. 
 
Pelo voto da conselheira, a atual gestão da secretaria, de Carlos Ernesto Dornellas, terá um prazo de 30 dias para encaminhar ao Tribunal o processo administrativo relativo ao ato de dispensa de licitação, além da cópia de todos os contratos referentes ao fornecimento do material comprado.
 
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Cabo Frio para pedir uma posição sobre a investigação do TCE e as denúncias do vereador. Por meio de nota, a Prefeitura disse que a denúncia não tem fundamento. Veja na íntegra:
 
"A Secretaria de Saúde informa que a denúncia é infundada visto que a empresa citada como proibida de participar de certames licitatórios até março de 2019 não integra a lista de contratos celebrados em razão do processo 82302/2018. Todas as informações, em razão do Princípio da Transparência, podem ser acessadas por qualquer cidadão pelo link https://bit.ly/36kQYoK . O caso específico pode ser diretamente consultado em https://bit.ly/36lDlWs Outras seis empresas participaram do processo. 
Qualquer contrato celebrado por entes públicos está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas, Ministério Público, Câmara de Vereadores, bem como qualquer órgão devidamente constituído que tenha tal atribuição, sendo que pode ser motivada por qualquer cidadão". 
 
(*) Matéria atualizada em 31/10 às 11:40h.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.