O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) acaba de divulgar um estudo sobre políticas públicas de turismo que, de certa forma, serve como ‘puxão de orelha’ nas cidades da Região dos Lagos, que têm na atividade seu ‘carro-chefe’. O órgão que analisa a saúde financeira dos municípios fez restrições ao desenvolvimento da atividade em Cabo Frio, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia e Araruama. O último, aliás, está em uma nada honrosa lista de 35 municípios, dos 91 monitorados pelo TCE-RJ, que não responderam ao questionário enviado em 2018, como Mangaratiba e Teresópolis, por exemplo.
O questionário foi desenvolvido pelo Tribunal com base no Plano Nacional de Turismo, documento que estabelece as diretrizes e estratégias para a implantação da política nacional do setor. Diante das respostas, o relatório aponta alguns destaques negativas, como o fato de que nenhuma das cidades da Região dos Lagos possuir regulamentação para a atuação de agências de turismo. Nesse quesito, apenas Niterói, na Região Metropolitana, atendeu ao solicitado pelo Tribunal.
Cabo Frio recebeu menção negativa sobre o fato de não possuir inventário nem Plano Municipal de Turismo, assim como Angra dos Reis, Rio das Ostras e Vassouras, entre outros. No relatório, o TCE-RJ aponta o fato como ‘um grande entrave à promoção da atividade turística’.
Outro aspecto observado pelo estudo é o nível de adesão dos municípios ao Prodetur + Turismo, que é um programa do Ministério do Turismo criado para ajudar os destinos turísticos brasileiros, por meio do fomento ao desenvolvimento local e regional. Nesse ponto em particular, Búzios foi um dos cinco únicos municípios a aderir, junto com Japeri, Nova Friburgo, Petrópolis e Vassouras. Arraial do Cabo, Cabo Frio, e São Pedro da Aldeia estão de fora assim como Angra dos Reis, Rio das Ostras e Campos.
Sobre a existência de centros de informações turísticas, o Tribunal levantou que só existem em 44,64% dos municípios que responderam à pesquisa, ou seja, 25 em 56. Quanto à constituição de conselhos municipais de turismo, instâncias de controle social ligadas às organizações que desenvolvem ações de turismo na municipalidade, foram implantados em apenas 46,42% dos municípios que responderam à pesquisa.
– Nosso trabalho se concentrou em dois eixos principais: o diagnóstico sobre a estrutura dos municípios para desenvolver políticas de turismo e a criação de uma agenda de treinamento de pessoal e de aprimoramento da infraestrutura para o fomento da atividade nos municípios com este potencial no estado. Isso tudo em parceria com a Secretaria Estadual de Turismo e o Ministério do Turismo – explica o secretário-geral de Planejamento do TCE-RJ, Marcio Jandre.
Para fins da pesquisa, o Estado do Rio foi dividido em 12 regiões turísticas: Costa Verde, Agulhas Negras, Vale do Café, Baixada Fluminense, Metropolitana, Costa do Sol, Caminhos da Mata, Serra Verde Imperial, Caminhos da Serra, Costa Doce, Águas do Nordeste e Caminhos Coloniais. A divisão leva em conta o Plano Diretor de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, criado em 2001.
