Após tornar público os problemas no processo de contratação, fabricação e distribuição da merenda escolar em cidades da região, o Tribunal de Contas do Estado divulgou o relatório sobre a auditoria surpresa feita nas escolas e secretaria de Educação de Cabo Frio.
A Folha teve acesso com exclusividade ao relatório, que aponta diversas irregularidades como liquidação irregular da despesa com merenda escolar e contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios e ou refeições prontas para merenda escolar, sem observação de premissas básicas previstas na Lei.
Problemas no armazenamento, na produção de alimentos (sem condições higiênico-sanitárias adequadas) também foram destacados no relatório do TCE. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a prefeitura foi notificada em julho para que tomasse providências. Já a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cabo Frio não respondeu até o fechamento desta matéria.
Membro do Conselho de Alimentação Escolar, o professor e vereador eleito Rafael Peçanha, informou que vai solicitar os processos de licitação das empresas que prestaram serviços para a Educação em 2015.
– Como representante do magistério municipal no conselho de alimentação escolar, vou solicitar os processos de licitação das empresas que prestaram o serviço em 2015. Vamos pedir também ao TCE-RJ o inteiro teor do processo para termos acesso às analises do tribunal. Mas desde já fica claro mais uma vez a péssima gestão municipal no que se refere à alimentação escolar, sem apreço pela transparência nos contratos e pelo funcionamento das escolas com qualidade. Educação nunca foi prioridade para essa gestão – declarou Rafael.
A auditoria foi realizada em 2015 em 91 cidades do Estado do Rio e também apontou irregularidades em Arraial do Cabo, São Pedro e Búzios.
Leia o resultado da auditoria em outras prefeituras:
