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TCE

TCE aponta irregularidades na merenda escolar em municípios da região

Problemas variam de falta de condições de higiene a fiscalização inadequada de contratos

10 julho 2016 - 09h42Por Fernanda Carriço

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado em escolas municipais de 91 cidades encontrou irregularidades na merenda escolar de São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Búzios. O trabalho resultou em relatório, ao qual a Folha teve acesso com exclusividade, que aponta diversos problemas encontrados nas cidades: produção da merenda escolar em condições de higiene inadequadas; fiscalização inadequada dos contratos de fornecimento de gêneros alimentícios e ou refeições prontas para merenda escolar; produtos armazenados inadequadamente, refeições fora do que era previsto no cardápio escolar oficial.

Segundo o TCE, as prefeituras foram comunicadas para que as necessárias adequações fossem realizadas. O relatório sobre a fiscalização em Cabo Frio ainda não ficou pronto.

A auditoria, realizada em outubro do ano passado, tinha como objetivo verificar se os alimentos estavam sendo armazenados adequadamente, manipulados e produzidos em condições ideais de higiene, entre outras coisas. Os auditores foram visitar tanto as secretarias de Educação, quanto as próprias escolas, de surpresa. A inspeção foi motivada por denúncias de irregularidades.

O relatório de Auditoria de Arraial do Cabo, por exemplo, cita falhas na produção de alimentos (‘condições higiênico-sanitárias inadequadas’); no armazenamento; na entrega dos alimentos (‘os itens para a preparação da merenda escolar não correspondem às necessidades do cardápio escolar oficial’); fiscalização dos contratos de aquisição de merenda escolar (‘fiscalização inadequada de contrato (s) de fornecimento de gêneros alimentícios e/ou refeições prontas para a merenda escolar.

Por e-mail, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Arraial informou que não teve acesso ao relatório de 2015: “A Secretaria de Educação de Arraial do Cabo possui informações sobre os relatórios referentes as auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado em 2012 e 2014. Entretanto, a Secretaria ainda não recebeu o relatório referente a auditoria realizada no final do ano de 2015”.

No caso de São Pedro da Aldeia a situação não é muito diferente. De acordo com o documento, falta higiene na produção dos alimentos, a refeição servida na escola não corresponde ao cardápio escolar oficial, produtos são armazenados de forma inadequada e há fiscalização precária de contrato de fornecimento dos produtos, dentre outros.

Entre as recomendações ao município, o Tribunal aponta que a cidade pode sofrer impactos econômicos positivos com as medidas de adequação, “haja vista a redução do risco de pagamentos indevidos, decorrentes da liquidação irregular de despesas com alimentação escolar’.
A Prefeitura enviou nota e afirma que não foi notificada - apesar do TCE afirmar que todas as prefeituras foram comunicadas. “A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da secretaria de Educação e Controladoria Geral do município, informa que não foi comunicada oficialmente sobre as questões elencadas no relatório do TCE. Assim que houver um comunicado oficial, a Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia se pronunciará sobre os pontos abordados”.

Em Búzios, o TCE também recomenda melhorias na área de armazenamento da alimentação escolar e no ambiente em que estes produtos são preparados, além de exigir o cumprimento do cardápio escolar por parte dos responsáveis pela preparação da merenda, “o que vale também para os cardápios alternativos, os quais devem estar disponíveis nas escolas após aprovação do nutricionista responsável pelo Programa de Alimentação Escolar”. A assessoria de imprensa da Prefeitura de Búzios informou que “o relatório está sendo respondido pela Secretaria de Educação. As providências já foram tomadas para sanar os problemas antes mesmo da inspeção acontecer. Hoje, a Educação conta com três nutricionistas e as escolas estão passando por adequações com a compra de freezers e geladeiras”.