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Taxistas vencem na Câmara Federal e agora Senado decide sobre a legalidade do Uber no Brasil

Apesar disso, projeto que proíbe Uber cai em Cabo Frio

08 abril 2017 - 10h17
Taxistas vencem na Câmara Federal e agora Senado decide sobre a legalidade do Uber no Brasil

RODRIGO BRANCO

Depois de muita mobilização, os taxistas de todo o país conseguiram um importante vitória, ainda que parcial, com a aprovação do projeto de lei 5.587/16 na Câmara dos Deputados nesta semana. O fato foi tão comemorado pelos motoristas de praça de Cabo Frio que até ofuscou a derrubada do polêmico projeto do vereador Vanderlei Bento (PMB), que proíbe o uso de aplicativos de transporte particular de passageiros, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 28 de março.

Isso porque se, a princípio, o PL serviria para regulamentar o Uber entre outras plataformas, a partir da inclusão da emenda do deputado Carlos Zarattini (PT -SP), que exclui o caráter privado da atividade, o que se verá, na prática, são novos táxis rodando, com permissão concedida pelas prefeituras, assim como já ocorre hoje em dia. O presidente do Sindicato dos Taxistas de Cabo Frio, Josemário Moreira, o Baiano, acredita que com a decisão, não será mais do interesse do Uber permanecer no país, uma vez que não teria liberdade de atuação.

– Eles não querem pagar imposto. Eles já faturaram R$ 80 milhões e o Brasil não ficou nem com 0,5% disso. A gente nunca foi contra a tecnologia, mas não é a favor do que gera emprego de forma ilegal transportando passageiro. Eles até podem continuar a operar, mas não com carros particulares – disse Baiano, que também integra uma comissão nacional de lideranças da categoria, que percorreu os gabinetes dos deputados em Brasília e pretendem repetir o lobby no Senado.

Em Cabo Frio, por enquanto, nada muda. O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Mauro Branco, reiterou que a atividade do Uber e de aplicativos semelhantes na cidade é ilegal. Ele descartou ainda a possibilidade imediata do poder público enviar uma proposta de regulamentação dessas plataformas para a Câmara Municipal, conforme preconiza o PL 5.587/16.

– Na prática, ele (projeto) acaba dentro de um regime muito parecido com o dos táxis. Vamos aguardar passar pelo Senado e o final dessa regulamentação. O que for decidido a gente vai acatar – afirma Branco.

Em nota, o Uber afirmou que o “projeto de lei 5.587/16 aplica regras antiquadas à tecnologia nova, ignorando o impacto positivo que essa tecnologia tem para as cidades e as pessoas”. O texto diz ainda que no Senado, o Uber “vai continuar o debate, garantindo que sejam ouvidas as vozes de milhões de brasileiros que querem escolher como se movimentar pelas cidades”.