Não foi exatamente como os taxistas esperavam, mas a aprovação no Senado do projeto de lei complementar 028/2017, que regulamenta os aplicativos de transporte individual de passageiros, ainda assim foi visto como uma ‘vitória’. Ain- da assim, a mobilização da categoria continua, uma vez que o texto agora volta para a Câmara, que pode derrubar as emendas aprovadas, como as que elimina a necessidade de placa vermelha e do motorista ter o veículo no nome dele.
A expectativa é que os deputados votem o assunto já na semana que vem. Caso a Câmara decida manter as modificações propostas no relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS), a lei vai para sanção ou veto do presidente Michel Temer (PMDB). Apesar da descaracterização da PLC, o presidente do Sindica- tos dos Taxistas de Cabo Frio (SindiTáxis), Josemário Moreira, o Baiano, disse ter ficado satisfeito.
– Foi um ano de luta com a categoria. As empresas vão poder ser fiscalizadas. Não como deveria ser porque a placa vermelha não passou. A população vai ter certeza de quem vai conduzir ela, vai ter que tirar antecedentes criminais. A empresa lucra milhões e não paga impostos. Lutamos por direitos iguais. Alguns disseram que o Uber ganhou, mas não ganhou nada. Dos milhões que eles arrecadam, município vai ter uma fatia do bolo. Vim para lutar pela categoria, mas o município também vai ser beneficiado – diz Baiano, que se reuniu com o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).
Por sua vez, o secretário de Mobilidade Urbana, Mauro Branco, prefere manter a cautela e aguardar o desfecho da discussão.
– A gente entende que a melhor opção seria a colocação da placa vermelha, mas vamos aguardar a definição do Congresso para ver qual encaminha- mento vai ser dado. A gente tem uma definição clara: todo prestador de serviço tem que ter placa vermelha – pondera. Por parte dos aplicativos, o sentimento também é de vitória com o resultado no Senado.
Em nota, o Uber afirmou que “o Senado Federal ouviu as vozes dos mais de 500 mil motoristas parceiros e dos 17 milhões de usuários da Uber, retirando do texto PLC 28/2017 muitas das burocracias desnecessárias propostas, como a exigência de placas vermelhas”. A empresa também agradeceu “a todos que se envolveram no debate para a construção do futuro da mobilidade nas cidades brasileiras”.
