Após a criação de uma Taxa de Proteção ao Patrimônio Público criar um burburinho na hotelaria de Cabo Frio, uma reunião foi marcada na Câmara entre governo, trade e vereadores nesta manhã para discutir o tema. O projeto de lei determina que os hotéis sejam encarregados em recolher o dinheiro e repassá-lo ao governo, o que gerou incomodo entre os empresários. Eles também estão preocupados com os impostos federais sobre a cobrança.
Participam da reunião a secretária de Turismo, Fabíola Bleicker, o secretário de Cultura, Ricardo Chopinho, um advogado da Secretaria de Fazenda e hoteleiros convidados pela própria Fabíola.
– Sou a favor da taxa, mas contra a forma que foi feita. Eu mesma fui pega de surpresa. Fiquei sabendo junto com o trade turístico. É preciso comunicar o trade. Essas coisas precisam ser construídas em conjunto. Mas a secretaria (de Turismo) já está ouvindo o setor hoteleiro. Conversei com o prefeito, que é uma pessoa democrática, e ele está aberto ao diálogo também – afirma Fabíola.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Hotéis e Restaurantes, Carlos Cunha, a medida só prejudica os turistas legalizados e beneficia os meios de hospedagem irregulares.
– Somos contra como a taxa está sendo implantada, que é da seguinte forma: os hotéis têm que fazer a cobrança dos hóspedes. E outra: somente hospedes de hotéis legalizados terão a cobrança da taxa. Ou seja, aquelas pessoas que vêm para Cabo Frio e se hospedam em meios de hospedagem irregulares ou casas de aluguel não serão taxados. Nesse caso, eu tenho que fazer uma cobrança de um dinheiro que não sou eu que administro. Mas cobrar e responder pelo serviço de terceiros não é justo – afirma.
O vice-presidente do Cabo Frio Convention Bureau, Radamés Muniz, demonstra preocupação com mais cobranças de impostos ao setor.
– Teríamos que pagar os impostos sobre os impostos federais. Como faríamos para retornar esse dinheiro para a contabilidade dos hotéis? A cobrança da taxa estaria incluída no pagamento. Outra coisa: se o turista for maltratado no patrimônio histórico da cidade ou encontra o patrimônio depredado? Nós seríamos co-responsáveis? Porque nós que estamos cobrando – questiona.
Taxas criam polêmica em Arraial e Búzios
Em Búzios, o subsecretário de Turismo, Cristiano Marques, prevê que a Taxa de Proteção Ambiental entre em vigor em novembro.
– Temos como objetivo melhorar a estrutura de preservação ambiental na cidade. É um teste que deu certo em Bombinhas. É um valor simbólico. Acredito que não irá atrapalhar o Turismo de Búzios. É uma taxa que dá para turistas de todas as classes sociais pagarem - argumenta Cristiano.
Mas o presidente do Convention Bureau de Búzios, Thomas Weber, lamenta a falta de diálogo com a sociedade civil e teme por uma insatisfação do turista.
– Tudo tem o lado positivo e o negativo. O lado positivo é que mais recursos entrarão para a área ambiental, o que é interessante. Mas pode existir uma repercussão negativa com turistas que fiquem insatisfeitos com a cobrança da taxa. Tem que fazer um trabalho bom de esclarecimento e botar dentro de pacotes de hospedagem para que não seja uma surpresa negativa. Tem que ser debatida uma estratégia de aplicação dessa legislação. Se não houver estratégia bem feita dessas normas, poderemos ter problemas – opina.
A Taxa de Proteção Ambiental em Arraial gerou até audiência pública, que trouxe a prefeita de Bombinhas (SC) e a equipe técnica responsável pela regulamentação da taxa na cidade catarinense. O governo planeja implantar o projeto até janeiro do ano que vem e o secretário de Turismo, Paulo Ribeiro, não vê a cobrança com maus olhos.
– Não prejudica, favorece. Nem visitantes que vem para passar um dia de turismo vão se sentir prejudicados em pagar menos de R$ 15. Vai ajudar porque as prefeituras não têm condição de suportar o triplo da população nas despesas de água, esgoto, limpeza e segurança. Não é possível a prefeitura manter uma qualidade urbana excelente com esse acréscimo de turistas sem receber algum pagamento em troca – analisa.
