Assine Já
quinta, 25 de fevereiro de 2021
Região dos Lagos
29ºmax
20ºmin
Tropical
Tropical mobile
TEMPO REAL Confirmados: 26207 Óbitos: 900
Confirmados Óbitos
Araruama 6686 181
Armação dos Búzios 3181 32
Arraial do Cabo 844 37
Cabo Frio 7163 342
Iguaba Grande 2472 54
São Pedro da Aldeia 3486 126
Saquarema 2375 128
Últimas notícias sobre a COVID-19
ARRAIAL DO CABO

TAC traz regras para comércio nas Prainhas do Pontal do Atalaia

Descumprimento de regras pode gerar à Prefeitura de Arraial do Cabo multa de R$ 10 mil

13 janeiro 2020 - 19h56Por Redação
TAC traz regras para comércio nas Prainhas do Pontal do Atalaia

O Ministério Público Estadual, o Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Prefeitura de Arraial do Cabo firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regulamentar as atividades comerciais nas Prainhas do Pontal do Atalaia. O Ministério Público havia determinado, inicialmente a extinção completa das atividades, mas para não prejudicar os trabalhadores aceitou assinar o TAC, que traz regras ambientais de ordenamento.

O documento estabelece que os quiosqueiros podem oferecer, no máximo, cinco jogos de mesas e cadeiras com guarda sol, sendo cada jogo composto por uma mesa e quatro cadeiras. Também não é permitida a preparação de alimentos nas areias da Prainha do Pontal do Atalaia. 

Além disso, o estacionamento de carros deve respeitar o limite de 205 no acesso às Prainhas, 50 no acesso ao pôr-do-sol e cinco no acesso à Praia Brava. Quanto aos táxis, somente cinco são permitidos. A fiscalização vai ficar a cargo da Secretaria do Ambiente da Coordenadoria de Posturas. O descumprimento de qualquer uma das cláusulas ajustadas resultará em multa de R$ 10 mil.
De acordo com a Prefeitura de Arraial, apesar do aumento da demanda por mesas e cadeiras na alta temporada, “esta foi a única maneira encontrada pelos órgãos envolvidos para que o sustento dos trabalhadores não fosse retirado em plena alta temporada”. As denúncias sobre irregularidades podem ser feitas pelos números 199 ou (22) 2622-2330.

 

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.