Contratos dos estagiários serão suspensos a partir de segunda-feira (1) - Crédito: Divulgação

Estagiários do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) terão os contratos suspensos na próxima-segunda-feira (1). A medida, informada na quarta (27), está preocupando os estudantes. O TJ conta com quase cinco mil estagiários. O corte de custos foi motivado pela queda de arrecadação do Fundo Especial do TJ, disse o juiz-auxiliar da presidência, Luiz Eduardo Canabarro, ao portal da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj).

Serão mantidos, no entanto, os estagiários de setores que continuam funcionando de forma presencial ou aqueles que podem manter suas funções remotamente. Em nota, o TJ assegura que os contratos serão retomados tão logo haja o retorno normal de suas atividades. Entretanto, existe uma insegurança a respeito da renovação dos contratos que estão prestes a vencer, contou à Folha uma estagiária do judiciário em Cabo Frio. Os contratos de estágio vencem de seis em seis meses e têm assinatura do Centro de Integração Empresa-Escola do Estado do Rio (CIEE) e da instituição de ensino. 

– O contrato da maioria dos estagiários vence em junho. Com essa suspensão, não pode ser renovado. Eles falam que os estagiários vão voltar, mas de que forma, se não haverá mais contrato? Isso gera insegurança jurídica. Essa bolsa ajuda muitos pais, mães de família. Ela é utilizada para sobrevivência. É uma renda, sim. Vai ter muita gente passando necessidade. Fora a questão do estudo. Quem usa a bolsa para pagar a faculdade terá que trancar a faculdade – desabafou a estagiária, sob condição de anonimato.

O fato de alguns poderem continuar trabalhando também gera insatisfação.

– Se não temos acesso ao sistema, isso não é culpa nossa. Queremos ter acesso também. Queremos trabalhar. Achamos injusto não ter igualdade. Alguns estagiários se beneficiam, enquanto outros não? 

À Amaerj, Canabarro afirmou que foi necessário fazer uma "escolha" diante do brusco impacto nas receitas.

–  Era preciso fazer alguma coisa. O presidente pediu para analisarmos medidas de contenção de despesas. Serventuários, pessoas com cargos comissionados e terceirizados estão há anos no tribunal, trabalham oito horas por dia, vivem disso, sustentam famílias com esse dinheiro. Neste momento, não seria o caso. O estagiário geralmente é jovem, está estudando, com vínculo de dois anos. Não é trabalho, é uma ajuda de custo. Esse período de inatividade, sem estagiar, significa que está sem aprender. Se continuar com o contrato, o estagiário continuará sendo prejudicado. Após a pandemia, o estagiário terá o seu contrato retomado e ele poderá estagiar normalmente – disse.

Nesta sexta-feira (29), o TJ informou que está elaborando estudo sobre o retorno programado ao trabalho presencial. Diz nota: "A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de  suas atribuições legais e normativas, está elaborando minucioso estudo para submeter à prévia aprovação do Conselho Nacional de Justiça uma proposta concreta de retorno programado ao trabalho presencial em obediência às regras de saúde pública e sanitária. A proposta divulgada em aplicativo de mensagem não é um ato da Presidência, mas uma sugestão apresentada pela Corregedoria Geral da Justiça."

Veja o comunicado completo do TJ sobre a suspensão dos contratos de estágio:

“O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vai suspender, de forma temporária, a partir de 1º de junho, os contratos dos estagiários vinculados ao programa de estágio remunerado do Poder Judiciário que se encontram impedidos de exercer suas atividades durante o período de distanciamento social necessário para conter a pandemia da coronavírus. Os contratos suspensos serão retomados assim que o Tribunal de Justiça retornar com suas atividades presenciais. 

O Aviso nº 48/2020, assinado pelo presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, e publicado nesta quinta-feira (28/5) no Diário da Justiça Eletrônico, exclui da suspensão os estagiários que continuam exercendo suas funções de forma presencial ou remota. 

Desde o dia 17 de março, O TJRJ vem trabalhando em Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU) utilizando, para tal, diversos recursos eletrônicos. Entre esses, há o Serviço de Aplicações Remotas (SAR), que não pode ser acessado por todos, pois exige o uso de licenças especiais de sistema, cujo número é limitado através de contrato assinado com a Microsoft, devido ao seu custo. Como a maior parte do trabalho do Tribunal está sendo feita remotamente, o acesso ao sistema SAR foi dado exclusivamente a servidores, impossibilitando o acesso de estagiários. 

Quem faz estágio nos setores administrativos do Tribunal, por exemplo, continuará exercendo suas atividades através da internet. Cabe lembrar que o estágio é uma oportunidade de aprendizagem de carreiras profissionais não havendo contrato de trabalho. Sem que consigam exercer suas atividades, não há como os estudantes desfrutarem de experiência profissional, o que torna inócuo o estágio.”