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POR VIDEOCONFERÊNCIA

STF mantém julgamento dos royalties para o fim de abril

Governo do Estado ainda não se mobiliza para tentar novo adiamento, por causa do Covid-19

31 março 2020 - 12h45Por Rodrigo Branco

As medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus e a preparação da rede de saúde tomam as atenções das autoridades municipais e estaduais, mas uma 'bomba relógio' financeira segue em contagem regressiva, com potencial de provocar estragos nas já combalidos cofres, abalados pela quarentena imposta pelo Covid-19.

Até o momento, está mantido para 29 de abril o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4917, que suspende os efeitos da Lei 12.734/2012, dispositivos que prevê novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. A partir do próximo dia 15, conforme foi anunciado pelo STF nesta terça (31), as sessões serão feitas por meio de videoconferência, em função do novo coronavírus.

A matéria é de interesse direto dos estados e municípios produtores, o que inclui os da Região dos Lagos, mas está em segundo plano, pelo menos, aparentemente. O julgamento inicialmente marcado para novembro do ano passado foi transferido prlo presidente do STF, Dias Toffoli, por pressão de governadores e de parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo. O momento, no entanto, é outro.

Em resposta à reportagem, o Governo do Estado do Rio "não soube informar" se há uma ação em curso para retardar o julgamento da ADI. Contudo, uma fonte do Palácio Guanabara ouvida pela Folha disse que não há movimentação nesse sentido.

– Não (há ação para adiar o julgamento), está muito cedo ainda. Falta quase um mês. Até lá muito coronavírus ainda vai rolar embaixo desta ponte – disse a fonte, dando o tom da prioridade de momento do governador Witzel e de seus assessores.

Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e prefeito de Campos, Rafael Diniz (Cidadania) afirmou que a prioridade é a contenção do avanço e disseminação do coronavírus. Diniz afirma que a entidade teve participação direta no adiamento do julgamento para este ano, após reuniões com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli; o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o governador Wilson Witzel (PSC). Entretanto, no momento, ele joga a responsabilidade para bancada no Rio no Congresso.

– Desde setembro, a Ompetro entrou em plantão permanente, com ações contra a redistribuição dos royalties, debatendo e falando dos prejuízos que isso poderá acarretar. Na reunião com o governador, destacamos a importância de ele estar na liderança da defesa desta causa, o que ele vinha fazendo. Inclusive, foi através de uma intervenção dele que houve o adiamento. Somos ‘amicus curiae’ (não faz parte da ação, mas tem interesse direto nela)  no processo e mantemos atenção no caso, mas, entendemos, também, que a questão, agora, passa, também, pelo Parlamento para uma solução satisfatória – emendou Diniz.

Em matéria publicada na edição de 7 de novembro do ano passado, Cabo Frio e Arraial estimavam perdas de quase R$ 80 milhões por ano, caso haja modificação na partilha dos royalties. Com a instabilidade no setor de petróleo e no preço do barril, esses valores deverão ser revistos, na pior das hipóteses. No caso do município cabista, a perda estimada é de metade do valor, e no cabofriense, de cerca de 16%.

 

 

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