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SEM NOVA DATA

STF adia julgamento sobre nova divisão dos royalties

Governador em exercício Cláudio Castro agradeceu ao ministro Luiz Fux e prega diálogo

05 novembro 2020 - 08h00Por Rodrigo Branco

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu adiar, nesta quarta-feira (4), a data do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que contesta a nova divisão dos royalties do petróleo entres estados e municípios produtores e não produtores. O julgamento estava marcado para 3 de dezembro e ainda não há nova data.

O assunto é motivo de grande preocupação para o Governo do Estado, uma vez que projeções da Secretaria de Fazenda apontam para uma perda para os cofres fluminenses de R$ 57 bilhões, caso a ADI seja derrubada e a nova partilha entre em vigor. De acordo com o mesmo estudo de impacto financeiro, com a nova divisão, no mesmo período, Cabo Frio perderia 20% da arrecadação com o recurso, por ano. Em Armação dos Búzios e Arraial do Cabo, o tombo seria de 35% anuais, durante o mesmo período; e em Saquarema, esse índice chegaria a 49%.

Por causa disso, nas últimas semanas, foi formada uma força-tarefa com parlamentares do Rio e empresários, liderada pelo governador em exercício Cláudio Castro, e pelo presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano, para tratar do assunto. Ambos estiveram em Brasília na semana passada e reuniram-se com Fux, para pedir o adiamento da sessão de julgamento. Na ocasião, também começou a ser alinhavada uma solução negociada entre os estados e municípios produtores, que seriam os maiores prejudicados, e os não produtores.

Em nota divulgada no fim da noite desta quarta (4), o governador em exercício Claudio Castro agradeceu ao ministro Fux e sinalizou a disposição em dialogar. Castro disse que a manutenção do atual modelo evita o ‘colapso e a insegurança jurídica’.

– Em última visita ao ministro Luiz Fux, oferecemos o caminho do diálogo, da conversa transparente com os estados produtores, não produtores de petróleo e com os poderes Executivo e Legislativo federais. O Estado do Rio busca o acordo por meio do Centro de Mediação e conciliação do STF. Estamos dispostos a encontrar uma solução definitiva e consensual entre todas as partes interessadas – finaliza a nota. 

O principal argumento do Rio contrário à nova divisão dos royalties é que de que eles não se tratam de impostos e sim recursos compensatórios em função dos impactos sociais e ambientais da exploração dos campos de petróleo para os estados e municípios produtores.

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