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15 EMENDAS

Sindicatos propõem mudanças em projeto que reestrutura Ibascaf

Servidores cobram volta da eleição direta para presidente e congelamento da contribuição em 11%, entre outras pautas

13 julho 2020 - 21h47Por Redação

Os sindicatos e associações de funcionários públicos municipais propõem diversas alterações no projeto de lei complementar do Poder Executivo que reestrutura o Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores de Cabo Frio (Ibascaf). As propostas de mudanças foram levantadas durante uma assembleia unificada on-line realizada no último sábado (11) e serão apresentadas, na forma de emendas propostas pelo vereador Rafael Peçanha (Cidadania). A matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde o começo do mês passado e os sindicalistas estão na expectativa que possa entrar em pauta nesta terça-feira (14), a última antes do recesso parlamentar de 15 dias. 

Entre as principais modificações ao projeto proposto pelo governo para adequar o Ibascaf às regras da Reforma da Previdência estão a volta da eleição direta para o cargo de presidente, como ocorreu no início da gestão do prefeito Adriano Moreno (DEM); a inclusão de mecanismos de transparência das informações do instituto; o aumento da participação dos sindicatos no Conselho de Administração; e o congelamento da contribuição previdenciária nos atuais 11% em vez do reajuste para 14%, conforme está proposto no projeto.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos), Augusto Rosa, o principal objetivo das propostas é aumentar a transparência na gestão do instituto.

– À exceção da administração passada, em que o sindicatos e entidades indicaram o presidente em assembleia (o ex-presidente José Renato Almeida) e, à época, o prefeito respeitou e nomeou a diretor indicado, fora nesse período, não tivemos nenhuma presidência que se contrapusesse ao prefeito que não repassa  recursos, que fazia apropriação indébita tanto do dinheiro dos aposentados como do Pasmed. É fundamental que esses gestores sejam independentes e isso só aconteceu uma vez. E foi a única fez que tivemos auditoria e soubemos quanto foi desviado e em que governo desviou. Então tem que haver independência do instituto – argumentou Rosa.

O vereador Rafael Peçanha confirmou que apresentará as propostas de alteração pedidas pelos servidores.

– Sim, já estamos preparando, serão em torno de 15 emendas de acordo com as reivindicações da categoria – disse.

Até o fechamento desta matéria, a Câmara Municipal de Cabo Frio não divulgou a pauta da sessão desta terça-feira (14).

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