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Sindicatos detonam decreto do governo que corta gratificações

​Secretário de Fazenda diz que direitos estão mantidos, mas funcionalismo fala em ‘pacote de maldad

05 setembro 2017 - 10h23Por Rodrigo Branco
Sindicatos detonam decreto do governo que corta gratificações

Em oito meses de mandato, o governo Marquinho Mendes (PMDB) passa por uma de suas maiores crises. Com problemas para manter fiel sua base de apoio na Câmara, o prefeito agora enfrenta a ira do funcionalismo municipal, depois de editar no último sábado um pacote de medidas de contenção de despesas. A principal alegação, segundo o decreto, é a crise econômica no município e a queda na arrecadação.

Deste modo, por 180 dias, está suspenso o pagamento de gratificações e adicionais. Além disso, foram cortadas as horas-extras de todos os setores, com exceção da Saúde, Guarda Municipal e Guarda Marítima. Mesmo assim, nas áreas permitidas, a extensão do expediente só será permitida em casos considerados de extrema necessidade.

Pelas redes sociais, os sindicatos criticaram duramente o plano, logo batizado de ‘pacote de maldades’. As entidades de representação de classe preparam uma ação conjunta em resposta ao governo, mas também articulam-se em separado. Segundo a diretora do Sindicato dos Profissionais de Ensino (Sepe), Denise Teixeira, uma assembleia já está marcada para a próxima segunda-feira, na Escola Edílson Duarte, com o objetivo de definir quais providências serão tomadas. Ela repudiou a reforma administrativa anunciada pelo governo e lembrou que direitos como o 13º salário de 2015, triênios e mudanças de nível continuam atrasados.

– É a retirada em cima de retirada de direitos enquanto a gente vê um número excessivo de contratações, vários cargos comissionados e portarias. Acho que uma reforma administrativa tem que começar diminuindo o excesso de contratados e cargos comissionados. O governo tem que cortar na própria carne e não no direito da classe trabalhadora – dispara Denise.

Para o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Cabo Frio (Sindicaf), Fábio Claudino, as medidas estão sendo duras de engolir. 
– Estamos ainda digerindo esse pacote de maldades. Vamos fazer uma reunião para ver qual caminho vamos traçar – limitou-se a dizer.

Aliás, juntamente como o Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde) e a Associação dos Fiscais Municipais (AFM), o Sindicaf é um dos signatários de um ofício enviado à prefeitura na semana passada para lembrar que o funcionalismo encontra-se em estado de greve. A promessa é paralisar as atividades caso não sejam depositados no quinto dia útil, na próxima sexta (8), tanto o salário de agosto como uma das parcelas referentes ao acordo de pagamento das dívidas da gestão do ex-prefeito Alair Corrêa, a quem o atual prefeito tem sido comparado pelos críticos. O presidente do SindSaúde, Gelcimar Almeida, o Mazinho, deu o tom da insatisfação da categoria. 

– A revolta é imensa. É muita maldade com o servidor, que já sofreu quatro anos do governo passado e, agora, neste governo, a situação perdura. Havia outras saídas como diminuir os salários dos cargos de confiança – condena Mazinho.

Clésio Guimarães: ‘As medidas eram inevitáveis’

Por parte do governo, o discurso é de que não haverá retirada de direitos dos servidores públicos. Essa foi a garantia do secretário municipal de Fazenda, Clésio Guimarães Faria. Questionado, o secretário disse que não haverá economia com as medidas e sim o estancamento de novas dívidas.
– Não haverá economia, apenas vamos deixar de gastar mais, enquanto estivermos nessa situação. Mas quem tem direitos, eles estão garantidos. Não há necessidade de toda essa reação que houve – rebate Clésio.

Segundo o secretário, a entrada de receitas próprias ainda está tímida e, neste mês, ela só foi suficiente para cobrir um déficit de R$ 1 milhão na entrada dos royalties em relação ao mês anterior. Os cortes nas áreas de Saúde e Educação, anunciados pelo governo, estão em marcha lenta. 
– O que redundaria em redução de despesas é o corte de pessoas, mas não é tão fácil assim. Isso mexe na renda das pessoas. Este mês, a folha, que ainda não recebi, não deve vir com grande redução – explica.

Por fim, Clésio defendeu as medidas e disse que não havia saída a não ser colocá-las em prática.

– Era inevitável (o decreto). Não estamos com esperanças de haver mudanças drásticas na economia – finaliza.

Em nota, a prefeitura afirmou que “o decreto foi publicado em virtude da delicada situação financeira do município, que vem exigindo medidas drásticas na contenção de despesas em todos os setores da administração pública. Ressalta ainda que, conforme prevê o edital, parte dos benefícios em questão seguirá sendo concedida nos casos estritamente necessários, notadamente em relação à manutenção de serviços essenciais, como de saúde, por exemplo. A prefeitura garante que os direitos adquiridos, ou seja, até a publicação do edital, estão garantidos”.

Por fim, o município afirma que “desde o início do atual governo, todos os recursos disponíveis no caixa estão sendo usados para pagamento dos servidores, seja os salários deste ano ou os atrasados pela gestão anterior, além da manutenção dos serviços essenciais”.