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ACUSAÇÃO DE IMPROBIDADE

Sindicato dos Servidores vai ao MP contra secretário de Saúde de Cabo Frio

Entidade diz que pasta não pagou todos efetivos na data combinada, apesar de Fazenda ter feito repasse integral

26 agosto 2020 - 20h35Por Rodrigo Branco

O Sindicato dos Servidores Público de Cabo Frio abriu representação contra o secretário de Saúde Iranildo Campos ao Ministério Público Estadual (MP-RJ) por improbidade administrativa. A entidade alega que não foi feito o pagamento aos servidores efetivos da pasta no último dia 19, mesmo após a Secretaria de Fazenda ter feito repasse suficiente para o pagamento de todos os funcionários. 

Apenas no fim da tarde desta quarta (26), a Prefeitura confirmou que foi concluída a folha salarial da Saúde.
De acordo com o Sindicaf, há indícios de que o secretário escolheu quem deveria receber os vencimentos, o que fere os princípios da imparcialidade e da legalidade. De acordo com informações recebidas pelo sindicato, o dinheiro foi usado para pagar parte dos contratados e funcionários que atuam nos hospitais, inclusive estatutários, na linha de frente do combate ao novo coronavírus.

– A coisa é seletiva, porque se paga a um ou a outro efetivo, por que não a todos? Não pode escolher a dedo. E teve contratados que não receberam, não. Não são só efetivos. Dentro de um posto de saúde, alguns efetivos receberam e outros não receberam. Em um ESF, receberam e outro ESF, não – disse o diretor de Comunicação do Sindicaf, Olney Vianna.

Em nota, a Prefeitura de Cabo Frio afirmou que o atraso foi provocado pela queda do repasse de recursos e, diante deste quadro, a Secretaria de Saúde deu  prioridade aos servidores que estão na linha de frente do atendimento na pandemia da Covid-19. A Prefeitura de Cabo Frio disse ainda que trabalha para priorizar o pagamento dos salários dos servidores. 

No começo da noite desta quarta, o Sindicaf emitiu um comunicado conjunto com o Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde) dizendo ter confirmado junto à Fazenda e ao Fundo de Saúde, que foi feito o repasse para o pagamento de julho do restante dos servidores e de diferenças salariais relativas a junho.
Apesar disso, a ação no MP está mantida, segundo a Folha apurou junto ao sindicato.

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