O Sindicato dos Servidores Público de Cabo Frio abriu representação contra o secretário de Saúde Iranildo Campos ao Ministério Público Estadual (MP-RJ) por improbidade administrativa. A entidade alega que não foi feito o pagamento aos servidores efetivos da pasta no último dia 19, mesmo após a Secretaria de Fazenda ter feito repasse suficiente para o pagamento de todos os funcionários.
Apenas no fim da tarde desta quarta (26), a Prefeitura confirmou que foi concluída a folha salarial da Saúde.
De acordo com o Sindicaf, há indícios de que o secretário escolheu quem deveria receber os vencimentos, o que fere os princípios da imparcialidade e da legalidade. De acordo com informações recebidas pelo sindicato, o dinheiro foi usado para pagar parte dos contratados e funcionários que atuam nos hospitais, inclusive estatutários, na linha de frente do combate ao novo coronavírus.
– A coisa é seletiva, porque se paga a um ou a outro efetivo, por que não a todos? Não pode escolher a dedo. E teve contratados que não receberam, não. Não são só efetivos. Dentro de um posto de saúde, alguns efetivos receberam e outros não receberam. Em um ESF, receberam e outro ESF, não – disse o diretor de Comunicação do Sindicaf, Olney Vianna.
Em nota, a Prefeitura de Cabo Frio afirmou que o atraso foi provocado pela queda do repasse de recursos e, diante deste quadro, a Secretaria de Saúde deu prioridade aos servidores que estão na linha de frente do atendimento na pandemia da Covid-19. A Prefeitura de Cabo Frio disse ainda que trabalha para priorizar o pagamento dos salários dos servidores.
No começo da noite desta quarta, o Sindicaf emitiu um comunicado conjunto com o Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde) dizendo ter confirmado junto à Fazenda e ao Fundo de Saúde, que foi feito o repasse para o pagamento de julho do restante dos servidores e de diferenças salariais relativas a junho.
Apesar disso, a ação no MP está mantida, segundo a Folha apurou junto ao sindicato.