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DURANTE A PANDEMIA

Sindicaf propõe ação na Justiça para suspender desconto de prestações de crédito consignado

De outro lado, entidade de servidores ainda tenta acordo com Prefeitura de Cabo Frio e instituição bancária

04 junho 2020 - 16h04Por Rodrigo Branco

O Sindicato dos Servidores Municipais de Cabo Frio (Sindicaf) anunciou na noite desta quarta-feira (3) que pretende entrar com uma ação civil pública na Justiça para suspender o desconto em folha de pagamento das parcelas de operações de crédito consignado, até o fim da pandemia da Covid-19.

Para isso, a entidade convocou servidores ativos e aposentados que estejam interessados em fazer parte da ação a comparecer à sede até a sexta-feira da próxima semana (12), das 10h às 14h, com RG, CPF, os três últimos contracheques e comprovante de residência atualizado. Os servidores interessados deverão estar de máscaras, caso contrário, não serão atendidos, de acordo com o Sindicaf.

A proposta de ação judicial, no entanto, é somente uma das alternativas do sindicato para interromper os descontos em folha durante o período de pandemia.

– Estamos trabalhando vem duas frentes. Uma, administrativa, tentando um acordão entre prefeitura, autarquias, banco e sindicato. Outra judicial por adesão de interessados. O que se der primeiro vai ser o caminho a trilhar – explicou o diretor de Comunicação do Sindicaf, Olney Vianna.

Projeto de lei sobre o assunto tramita na Câmara

Enquanto o sindicato se mobiliza para suspender temporariamente o repasse das parcelas ao banco onde os servidores municipais mantêm suas contas, um projeto de lei com o mesmo objetivo tramita na Câmara Municipal, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pela matéria, de autoria da vereadora Letícia Jotta (Pros), os valores descontados dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas de Cabo Frio e não repassados as instituições financeiras credoras, serão estornados a estes ainda no mês em que houver o desconto referido. O projeto prevê a suspensão dos repasses até dezembro deste ano.

“Servidores públicos aposentados e pensionistas, ativos e inativos, ainda que não tenham seus vencimentos e seus benefícios reduzidos, algo que se aspira, mas que, não se pode garantir, poderão sofrer com a inexorável queda na renda dos integrantes de seu núcleo familiar, em função do desemprego ou da redução das oportunidades de emprego para os mais jovens. A segurança familiar deve ser priorizada nesse momento de incerteza”, diz a justificativa do projeto.

A reportagem entrou em contato com o banco Santander, responsável pelas contas do funcionalismo de Cabo Frio, e com a Prefeitura, e aguarda uma resposta.

 

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