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CASO SHANGRI-LÁ

Setenta e sete anos depois, ataque nazista no mar de Arraial para no STF

Familiares de pescador morto pedem indenização da Alemanha por bombardeio de submarino na Segunda Guerra

07 agosto 2020 - 20h47Por Rodrigo Branco

Um trágico episódio ocorrido há mais de sete décadas no litoral da Região dos Lagos será discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 27. Os ministros da Suprema Corte debaterão se o estado alemão poderá ser responsabilizado pelo ataque do submarino nazista U-199, que abateu a tiros de canhão o barco pesqueiro Shangri-lá, matando dez pescadores, em julho de 1943, durante a Segunda Guerra Mundial, no mar de Arraial do Cabo que, à época, pertencia ao território de Cabo Frio.

Netos e viúvas de netos de um dos pescadores que foi vítima do ataque, Deocleciano Pereira da Costa, entraram na Justiça para cobrar indenizações por danos morais da República da Alemanha, segundo informação da coluna do jornalista Ancelmo Gois, no jornal O Globo. No entanto, as normas do Direito Internacional estabelecem a chamada “imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro”, ou seja, a impossibilidade de estados, órgãos e instituições serem julgadas por outros países contra a sua vontade.

Na sessão do STF, do próximo dia 27, os ministros decidirão se isso vale para o caso do Shangri-lá ou, em termos jurídicos, se “a imunidade de jurisdição de estado estrangeiro alcança o ato de império ofensivo ao direito internacional da pessoa humana”. O relator do processo ARE 954.858 é o ministro Edson Facchin. 

O ataque ao pesqueiro Shangri-lá ocorreu em 22 de julho de 1943 e, por 56 anos, acreditou-se que o desparecimento da embarcação e de seus tripulantes se deu por causa de um naufrágio. O processo sobre o incidente chegou a ser arquivado em 1945, mas, em 1999, o processo foi reaberto, a partir de provas recolhidas pelo historiador Elísio Gomes Filho. Somente em 2001, o Tribunal Marítimo reconheceu a responsabilidade do submarino nazista, sob o comando do capitão Hans Werner Krauss.

O ataque deixou marcas profundas na história da região. Em 2004, os nomes dos pescadores vitimados foram incluídos no Panteão dos Heróis de Guerra, em cerimônia no Monumento aos Mortos da Segunda Guerra, no Rio de Janeiro. Há alguns anos, um filme sobre o episódio, do cineasta Flávio Cândido, foi rodado em Arraial do Cabo. A orla da Praia Grande, também em Arraial, igualmente foi batizada como Shangri-lá, em 2011.

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