Os servidores da Saúde recorreram ao Ministério Público para impedir a criação de cargos efetivos em Cabo Frio. A ação afirma que o projeto de lei fere a Lei de Responsabilidade Fiscal pela geração de despesas fora do prazo: o artigo 21 determina que gastos não podem ser aumentados nos 180 dias anteriores ao fim do mandato.
O projeto de lei criado pelo prefeito Alair Corrêa (PP) está na Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação da Câmara. O PL prevê a criação de 1.199 cargos, o que representaria um aumento de R$ 1.623.456 na folha salarial.
De acordo com o sindicalista Gelcimar Almeida, o Mazinho da Saúde, que entrou com a ação no MP, os servidores não compreendem as intenções do governo com o aumento nas despesas.
Entramos com a ação porque é um ato ilegal. Ele (Alair) já não paga quem está em atividade hoje. Ele cria cargos proibidos pela lei. O que ele quer com isso? A gente não consegue visualizar o objetivo do governo. Criar essa expectativa nos servidores será mais um problema para o próximo governo – dispara Mazinho.
O sindicalista ressalta as péssimas condições da saúde pública de Cabo Frio enquanto a Prefeitura cria mais despesas.
– É preciso um investimento para a Saúde a curto prazo para atender a demanda que temos a partir de dezembro. A Saúde hoje está um caos. Não tem insumos e medicamentos. Não tem condição material para trabalho – reclama.
A Folha dos Lagos, mais uma vez, entrou em contato com a Prefeitura de Cabo Frio, que não enviou a resposta até o fechamento desta edição.
