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Servidores de Búzios podem cruzar os braços por conta do PCCR

Direito seria garantido em lei orgânica desde 1998, mas até hoje não teria sido integralmente cumprido

16 novembro 2023 - 09h04Por Redação
Servidores de Búzios podem cruzar os braços por conta do PCCR

Está convocada para o próximo dia 28, às 17h30, na Praça Santos Dumont, mais uma assembleia do Sindicato dos Servidores de Armação dos Búzios. A pauta, segundo o presidente Flávio Neves, será, mais uma vez, o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações  (PCCR) do município, assunto que já foi debatido esta semana em uma assembleia realizada na terça-feira (14) em frente à Prefeitura buziana. À Folha, ele não descartou a possibilidade de que uma greve venha a ser decretada, revelando que existem etapas a serem cumpridas, e a primeira é a paralisação com indicativo de greve.

Segundo Flávio, hoje o PCCR dos servidores está tramitando inclusive com processo administrativo aberto. Apesar disso, ele garante que o prazo é curto para aprovação tendo em vista as restrições do período eleitoral, ano que vem. Outro detalhe apontado por ele como problemático é que a folha de pagamento estaria, atualmente, em 54%, o que poderia inviabilizar os planos.

– A luta pelo nosso plano vem desde 1997, mais precisamente em 1998, quando foi feito o primeiro concurso (o artigo 119 da Lei Orgânica garante plano de carreira do servidor). Então temos, hoje, aproximadamente 1.800 servidores da saúde, educação, fiscalização, motoristas e condutores e profissionais de nível superior sem esse direito - explicou Flávio.

Ele também disse que, pelo menos uma vez por mês, o Sindicato vem conversando sobre o assunto com o prefeito Alexandre Martins através da comissão de valorização do servidor. Revelou ainda que “o prefeito sinaliza que quer fazer o plano para os servidores, entretanto, as coisas não tem avançado muito, e o tempo está se esgotando por conta das restrições da lei eleitoral”.

A Folha pediu uma resposta ao governo municipal, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Embora o foco atual do Sindicato seja garantir o PCCR, Flávio afirmou que há ainda outros direitos que também serão buscados em um segundo momento.

– Insalubridade e periculosidade (até 2020 os servidores não recebiam, então muitos têm verbas a receber); o auxílio alimentação foi aprovado por lei, mas até hoje a imensa maioria não recebe; o triênio dos agentes comunitários de saúde, que eles têm direito, muitos nós conseguimos através do poder judiciário; o auxílio transporte hoje é descontado 6%, mas sendo auxílio não era pra haver descontos; a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) foi aprovada por lei, mas até hoje não houve eleição dos membros; o último concurso público foi em 2012, e isso impacta nosso fundo de previdência e nossa aposentadoria especial, que precisa ser regulamentada, entre outros direitos. É por isso que tenho que agradecer aos servidores que compareceram em massa na assembleia do dia 14, e convidar todo mundo a estar com a gente, de novo, no dia 28, às 17h30, na Praça Santos Dumont.