Diretores do Sepe fizeram coletiva de imprensa - Crédito: Rodrigo Branco

Em coletiva de imprensa realizada ontem, diretores do Sindicato dos Profissionais da Educação de Cabo Frio (Sepe Lagos) acusaram o governo municipal de não repassar o percentual mínimo de recursos para a Secretaria de Educação fazer os pagamentos e investimentos em infraestrutura necessários. Segundo os sindicalistas, o repasse de 28% das receitas próprias da Fazenda para Educação está previsto em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no ano passado pela prefeitura junto ao Ministério Público Estadual.

 O índice mínimo constitucional é de 25%, e os 3% a mais serviriam para compensar o que não foi repassado durante a última gestão do ex-prefeito Alair Corrêa (2013-2016). No entanto, segundo os sindicalistas, sequer o percentual constitucional está sendo obedecido. De acordo com o diretor do Sepe Lagos, Augusto Rosa, o município tem recursos suficientes para gerir a Educação, mas a falta de repasses ocasiona os atrasos salariais e as dificuldades na Educação.  

– Nosso entendimento é que os principais problemas da Educação de Cabo Frio têm ligação direta com o não repasse dos recursos da Educação para outros lugares – afirma, argumentando que apenas 20% da verba empregada no setor vem do município; o restante é de verba federal, como Fundeb e PNAE.

Durante a conversa com os jornalistas, os diretores sindicais traçaram um histórico da difícil relação entre a categoria e a Secretaria de Educação, sobretudo, com relação à reposição das aulas perdidas em função das greves ao longo do ano. De acordo com os sindicalistas, nas três reuniões realizadas até o momento com esta finalidade, a secretária Márcia Almeida manteve-se irredutível quanto à reposição inteiramente presencial. Já o Sepe argumenta que todas as alternativas apresentadas foram descartadas pela secretária.

Na opinião dos diretores, o impasse tornou impossível o encerramento do ano letivo de 2019 até o fim deste mês, apesar das pressões da Secretaria de Educação, a quem acusam de ameaçar os profissionais que se recusarem a fechar as notas dos alunos com a abertura de processo administrativo e com a não renovação contratual, no caso dos professores contratados. Apenas alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio estão tendo as notas fechadas para que possam obter transferência para a rede estadual ou para o ensino superior.

Com a situação, diz o Sepe, a secretaria de Educação considera a possibilidade de ter dois inícios do ano letivo em 2020: em fevereiro, para aqueles que conseguirem fechar 2019 normalmente, e em maio, para as turmas com mais aulas a serem repostas.  

– Infelizmente, a Secretaria de Educação está se mantendo completamente inflexível na negociação de como se fazer essa reposição. O sindicato, há alguns meses, tinha feito uma proposta para a secretaria de Educação. Se nós tivéssemos encaminhado uma negociação meses atrás, talvez até poderíamos ter terminado esse ano letivo de 2019 até dezembro – conclui Rosa. 

Neste fim de ano, o Sepe Lagos pretende aumentar o tom das cobranças ao governo contra os atrasos salariais; a falta de perspectiva sobre o décimo terceiro salário e a ameaça de fechamento de turnos, turmas e até mesmo da Escola Luiz Lindenberg, apesar da promessa do prefeito Adriano Moreno de não fazê-lo, há cerca de duas semanas.

Hoje de manhã, haverá um ato na frente da porta da prefeitura, enquanto na sexta-feira será promovida a chamada ‘Ceia da Miséria’, em alusão à situação financeira de professores e funcionários por causa dos atrasos salariais.

Por meio de nota, a Secretaria de Educação de Cabo Frio negou irregularidades e disse que 80% das unidades de ensino irão finalizar o ano letivo dentro do ano de 2019.  Veja a nota na íntegra:

"A Secretaria Municipal de Educação (Seme) nega qualquer tipo de assédio cometido aos servidores. A pasta, no entanto, esclareceu às equipes diretivas que os diários de classe são documentos de escrituração escolar coletivo. Tratando-se de um documento oficial e público. Sendo assim, o servidor não poderá se recusar a entrega de tais documentos. 

Sobre as reposições, a orientação da Seme é que as aulas sejam presenciais a fim de cumprir as 800 horas mínimas de atividades, divididas em 200 dias letivos, como determina a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional). Vale destacar que a matriz curricular municipal é enriquecida, com 1.200 horas, e que a secretaria adequou a carga horária com as diretrizes nacionais para tentar um acordo com a categoria. 

Em relação ao término do ano letivo, a Seme esclarece que 80% das unidades da rede finalizará o ano letivo este ano. Outras terão que encerrar em 2020. A previsão é que a relação das escolas concluintes e não concluintes seja definida no dia 27 de dezembro após realização dos conselhos de classe. Lembrando que a adesão da greve não é concisa e possui números distintos nas escolas, e, por isso, há variações em relação ao encerramento nas escolas".