Assine Já
sábado, 23 de janeiro de 2021
Região dos Lagos
29ºmax
20ºmin
Mercado Tropical
Mercado Tropical Mobile
TEMPO REAL Confirmados: 21896 Óbitos: 720
Confirmados Óbitos
Araruama 5363 160
Armação dos Búzios 2875 30
Arraial do Cabo 651 33
Cabo Frio 5750 231
Iguaba Grande 1988 50
São Pedro da Aldeia 3048 106
Saquarema 2221 110
Últimas notícias sobre a COVID-19
CABO FRIO

Sepe diz que governo não repassa mínimo para Educação

Em coletiva, diretores descartam fim do ano letivo este ano e reclamam de dificuldade na negociação

16 dezembro 2019 - 20h32Por Rodrigo Branco

Em coletiva de imprensa realizada ontem, diretores do Sindicato dos Profissionais da Educação de Cabo Frio (Sepe Lagos) acusaram o governo municipal de não repassar o percentual mínimo de recursos para a Secretaria de Educação fazer os pagamentos e investimentos em infraestrutura necessários. Segundo os sindicalistas, o repasse de 28% das receitas próprias da Fazenda para Educação está previsto em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no ano passado pela prefeitura junto ao Ministério Público Estadual.

 O índice mínimo constitucional é de 25%, e os 3% a mais serviriam para compensar o que não foi repassado durante a última gestão do ex-prefeito Alair Corrêa (2013-2016). No entanto, segundo os sindicalistas, sequer o percentual constitucional está sendo obedecido. De acordo com o diretor do Sepe Lagos, Augusto Rosa, o município tem recursos suficientes para gerir a Educação, mas a falta de repasses ocasiona os atrasos salariais e as dificuldades na Educação.  

– Nosso entendimento é que os principais problemas da Educação de Cabo Frio têm ligação direta com o não repasse dos recursos da Educação para outros lugares – afirma, argumentando que apenas 20% da verba empregada no setor vem do município; o restante é de verba federal, como Fundeb e PNAE.

Durante a conversa com os jornalistas, os diretores sindicais traçaram um histórico da difícil relação entre a categoria e a Secretaria de Educação, sobretudo, com relação à reposição das aulas perdidas em função das greves ao longo do ano. De acordo com os sindicalistas, nas três reuniões realizadas até o momento com esta finalidade, a secretária Márcia Almeida manteve-se irredutível quanto à reposição inteiramente presencial. Já o Sepe argumenta que todas as alternativas apresentadas foram descartadas pela secretária.

Na opinião dos diretores, o impasse tornou impossível o encerramento do ano letivo de 2019 até o fim deste mês, apesar das pressões da Secretaria de Educação, a quem acusam de ameaçar os profissionais que se recusarem a fechar as notas dos alunos com a abertura de processo administrativo e com a não renovação contratual, no caso dos professores contratados. Apenas alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio estão tendo as notas fechadas para que possam obter transferência para a rede estadual ou para o ensino superior.

Com a situação, diz o Sepe, a secretaria de Educação considera a possibilidade de ter dois inícios do ano letivo em 2020: em fevereiro, para aqueles que conseguirem fechar 2019 normalmente, e em maio, para as turmas com mais aulas a serem repostas.  

– Infelizmente, a Secretaria de Educação está se mantendo completamente inflexível na negociação de como se fazer essa reposição. O sindicato, há alguns meses, tinha feito uma proposta para a secretaria de Educação. Se nós tivéssemos encaminhado uma negociação meses atrás, talvez até poderíamos ter terminado esse ano letivo de 2019 até dezembro – conclui Rosa. 

Neste fim de ano, o Sepe Lagos pretende aumentar o tom das cobranças ao governo contra os atrasos salariais; a falta de perspectiva sobre o décimo terceiro salário e a ameaça de fechamento de turnos, turmas e até mesmo da Escola Luiz Lindenberg, apesar da promessa do prefeito Adriano Moreno de não fazê-lo, há cerca de duas semanas.

Hoje de manhã, haverá um ato na frente da porta da prefeitura, enquanto na sexta-feira será promovida a chamada ‘Ceia da Miséria’, em alusão à situação financeira de professores e funcionários por causa dos atrasos salariais.

Por meio de nota, a Secretaria de Educação de Cabo Frio negou irregularidades e disse que 80% das unidades de ensino irão finalizar o ano letivo dentro do ano de 2019.  Veja a nota na íntegra:

"A Secretaria Municipal de Educação (Seme) nega qualquer tipo de assédio cometido aos servidores. A pasta, no entanto, esclareceu às equipes diretivas que os diários de classe são documentos de escrituração escolar coletivo. Tratando-se de um documento oficial e público. Sendo assim, o servidor não poderá se recusar a entrega de tais documentos. 

Sobre as reposições, a orientação da Seme é que as aulas sejam presenciais a fim de cumprir as 800 horas mínimas de atividades, divididas em 200 dias letivos, como determina a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional). Vale destacar que a matriz curricular municipal é enriquecida, com 1.200 horas, e que a secretaria adequou a carga horária com as diretrizes nacionais para tentar um acordo com a categoria. 

Em relação ao término do ano letivo, a Seme esclarece que 80% das unidades da rede finalizará o ano letivo este ano. Outras terão que encerrar em 2020. A previsão é que a relação das escolas concluintes e não concluintes seja definida no dia 27 de dezembro após realização dos conselhos de classe. Lembrando que a adesão da greve não é concisa e possui números distintos nas escolas, e, por isso, há variações em relação ao encerramento nas escolas".

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.