Após o prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio, vetar trechos de proposta do legislativo que assegura direitos aos servidores e adequação do vencimento dos professores ao piso nacional, a coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos), foi à tribuna da Câmara para manifestar insatisfação com o tratamento dado pelo governo aos profissionais da Educação.
– Temos uma lei municipal em Cabo Frio que garante carreira ao servidor efetivo. A lei, de 2012, garante a progressão nos vencimentos. Mas o que o prefeito faz? Encaminha à Câmara somente um projeto de reajuste salarial para os efetivos da educação que, hoje, recebem menos do que o mínimo do magistério público. Acontece que a lei municipal diz que, quando há atualização no salário da categoria base, há progressão para todas as demais carreiras. Mas o prefeito do Partido Democrático Trabalhista prefere rasgar o direito do trabalhador de Cabo Frio. Já rasgou outros antes, e rasga agora, novamente, porque essa emenda aditiva criada pela Câmara tem como objetivo impedir que o prefeito rasgue uma lei municipal que já existe, e quando ele envia esse veto à Câmara, ele está dizendo “eu vou rasgar a lei, sim”. Por isso estamos aqui na tribuna, hoje, pedindo que os vereadores derrubem esse veto e garantam aquilo que é direitos dos trabalhadores, determinado por lei municipal - desabafou Denize pouco antes do veto do prefeito entrar em pauta e ser encaminhado à CCJ.
Outro assunto abordado pela sindicalista foi o Projeto de Lei Complementar nº 0003/2023, que cria o novo Quadro de Profissionais da Educação Básica do município. Pelo texto, a Prefeitura está criando 561 novos cargos de professor docente I, supervisor escolar, auxiliar de classe e inspetor de alunos. Mas, segundo Denize, esse total é menos da metade do que a Prefeitura apresentou ao Ministério Público (MP) como necessários.
– Existe um número mínimo de cargos que devem ser criados na Educação para atender toda a demanda da rede, mas esse número apresentado no projeto de lei da Prefeitura está muito longe desse mínimo que foi apresentado ao Ministério Público. E se não houver mudança nisso, teremos problemas, de novo, com o ano letivo. Não existe, por exemplo, criação do cargo de secretária escolar. Não tem criação de nenhum cargo de graduação para professor de português, matemática, história, geografia… Pedimos que os vereadores não aprovem esse projeto sem antes haver uma análise profunda sobre ele e os impactos que ele terá na educação de Cabo Frio - pediu Denize. Após o discurso da coordenadora geral do Sepe Lagos, o vereador Roberto de Jesus pediu para analisar o documento, que foi retirado de pauta.
A Folha questionou à Prefeitura porque o número de cargos criados foi menor do que o apresentado ao MP como necessário, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria.
