O projeto de lei 2538/2013 que redefine os limites de Búzios e Cabo Frio e retira o bairro Maria Joaquina dos domínios cabo-frienses será alvo de estudo nos próximos 45 dias na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Na casa há quatro anos e aprovado em primeira votação, o projeto de autoria do deputado Paulo Ramos (Psol) será avaliado quanto aos possíveis impactos financeiros da retirada do bairro do território cabofriense. A possível divisão coloca em lados opostos dois municípios vizinhos e tem gerado muita polêmica desde então. Enquanto isso, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Municipais da Alerj, mas não será votada novamente até que a análise seja concluída.
Com o objetivo de criar consenso e evitar atritos, o deputado reuniu-se anteontem com os prefeitos de Cabo Frio, Marquinho Mendes (PMDB), e de Búzios, André Granado (PMDB) para conversar sobre o assunto. Ouviu de Marquinho o pedido para que a matéria não passe pela segunda votação enquanto não houver a garantia de que Cabo Frio não terá perdas de arrecadação. De outro lado, segundo Paulo Ramos, há ‘reconhecimento unânime’ de que é necessário resolver os problemas da localidade. Para o parlamentar, a situação dos moradores é ‘dramática’, uma vez que as responsabilidades sobre os serviços públicos não estariam bem definidas.
– Originalmente, Maria Joaquina deveria ter sido vinculada a Búzios, desde a sua emancipação (em 1995). Mas o erro consolidou uma situação que prejudicou muito a população. A vida demonstrou que Maria Joaquina pertence a Búzios, mas hoje é mais ou menos um ‘território de ninguém’. Não é possível o cidadão tirar o título de eleitor em um município e ter a conta de luz em outro – diz o deputado.
Depois de conversar com os vereadores buzianos, Paulo Ramos planeja encontrar-se com os legisladores de Cabo Frio para aparar as possíveis arestas. No entanto, a visita ainda não tem data marcada. Atualmente, Cabo Frio é responsável na localidade pela escola municipal Justiniano de Souza (Pré I ao 5º ano); pela creche Cleusa Guimarães Faria Braga e por um posto de saúde.
Segundo estimativas da presidente da Associação dos Moradores de Maria Joaquina, Rosângela Almeida, o bairro tem hoje entre 10 e 12 mil habitantes, o que equivale a quase 40% da população buziana, de 31.674 pessoas. Exatamente pelo crescimento do bairro, que Rosângela, antiga entusiasta da anexação a Búzios, mudou de opinião.
– Não posso falar pelo povo, mas pessoalmente acho que seria melhor que ficasse em Cabo Frio. Se fosse há algum tempo eu diria que deveria anexar, mas não sei se Búzios tem estrutura para suportar, pois está com muitas dificuldades. Mas seria bom ter uma audiência pública para ouvir o que o povo deseja – comenta a líder comunitária.
Um dos deputados da região e colega de Paulo Ramos na Alerj, Janio Mendes (PDT) também prega o caminho da conciliação.
– É preciso encontrar uma maneira que não traga prejuízo financeiro para Cabo Frio, mas que atenda ao vínculo histórico que Maria Joaquina tem com Búzios – afirma Janio.
Outra implicação na possível anexação de Maria Joaquina ao balneário buziano diz respeito aos anseios de Tamoios emancipar-se de Cabo Frio. Críticos do projeto de Paulo Ramos acreditam que a medida seria um obstáculo para a intenção dos tamoienses de criar um novo município. No entanto, o deputado do PSOL rechaça a teoria.
– A emancipação de Tamoios não sofre nenhuma interferência com a solução da questão de Maria Joaquina. A anexação de Maria Joaquina não fragiliza nem fortalece a luta pela emancipação. Quando fiz os primeiros discursos sobre a emancipação de Tamoios, Maria Joaquina não estava incluída. Eu que a inclui – complementa Ramos, historicamente favorável à separação do segundo distrito de Cabo Frio.
Também defensor da emancipação de Tamoios, o vereador cabofriense Oséas Rodrigues (PDT) diz que a situação dos bairros mais afastados do Centro é resultado de abandono do poder público. Apesar de não querer que o município tenha perdas financeiras, Oséas não vê problemas na anexação de Maria Joaquina.
– Quando Búzios teve perdas territoriais, Maria Joaquina ficou nessa faixa de desassistência. Como defendo a emancipação, a minha opinião é que Maria Joaquina tem muito a ganhar com o município de Búzios. Está ligado a Búzios tanto na história como nos serviços – pondera o vereador, que é da bancada de oposição ao governo.
Em nota, a Prefeitura de Cabo Frio informou que o prefeito Marquinho Mendes conversou com o autor do projeto que se comprometeu em não levar a proposta adiante até que seja realizado um estudo em relação aos impactos que o município de Cabo Frio pode sofrer com esta medida. Já a Prefeitura de Búzios não respondeu ao questionamento da reportagem