Com a criação do Estatuto Geral das Guardas Municipais (lei 13.022/2014), os agentes ganharam atribuições de segurança pública e de patrulhamento preventivo, além da já conhecida tarefa de zelar pelo patrimônio. Na região, os municípios da região estão em estágios diferentes no que diz respeito ao uso de armas não-letais, como pistola de eletrochoque e spray de pimenta.
Por falta de recursos, em Cabo Frio, não há previsão da compra dos equipamentos. Na internet, uma pistola modelo Spark custa entre R$ 220 e R$ 500. De acordo com o coordenador municipal de Ordem Pública, Ricardo Melo, o treinamento dos agentes deve acontecer em quatro meses, mas também não há certeza sobre esse prazo.
– O município está sendo reconstruído após a gestão anterior. Estamos nos adequando a Lei 13.022 e qualificando nossa guarda. Quanto à utilização das armas não-letais, vamos começar a proporcionar o treinamento, mas a compra vai ser feita em outro momento. Esperamos que seja até o fim do ano – deseja Melo.
Por outro lado, Arraial tem o pioneirismo no uso do armamento entre os municípios vizinhos. Desde o começo da atual gestão, a corporação usa os equipamentos, sendo que em cinco meses não foi registrada nenhuma ocorrência de disparo da pistola. O secretário de Segurança Pública, Márcio Veiga, afirma que apenas no Carnaval foi necessário uso de spray de pimenta durante um tumulto. Ele aprova a experiência.
– O balanço é mais que positivo. A arma tem uma grande visibilidade e aumenta a sensação de segurança da população. O guarda fica mais autoconfiante – alega Veiga.
Na carona de Arraial, Búzios está prestes a armar o seu efetivo. Aliás, são agentes cabistas que são os responsáveis pelo treinamento dos colegas buzianos. Dos 250 homens, 70 já fizeram o curso e outros 80 o farão no próximo sábado. Os equipamentos já foram encomendados, mas o inspetor-geral da Guarda de Búzios, Marco Antônio Perez, garante que os agentes estarão preparados para lidar com situações de estresse.
– No curso, isso é reforçado, para que não haja excessos. Eles (alunos) levam o choque para saber a intensidade e pensarem antes de usar numa pessoa. Além disso, temos a Ouvidoria e a Corregedoria para coibir e receber denúncia sobre qualquer excesso – explica Perez.
Em São Pedro da Aldeia, o processo de armamento esbarra na burocracia. De acordo com o secretário de Segurança e Ordem Pública, Edmílson Bittencourt, o Ministério da Justiça analisa o plano de trabalho apresentado pela Prefeitura para a compra de 10 pistolas, além de dois veículos, uma moto e radiotransmissores. A verba foi obtida por meio de uma emenda parlamentar. Somente após disso, será aberto o processo de licitação.
