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CABO FRIO

Sem pagar servidores, Prefeitura divulgará calendário só na semana que vem

Educação alega queda de 19% no Fundeb para justificar atraso no salário de concursados

05 junho 2020 - 18h13Por Rodrigo Branco

A maior parte dos servidores da Prefeitura de Cabo Frio não viu cair um centavo em suas contas nesta sexta-feira (5), quinto dia útil do mês e prazo legal para o pagamento da folha salarial de maio. Além disso, a Prefeitura não divulgou o calendário do pagamento fracionado aos servidores, diferentemente do que foi feito nos últimos meses. Segundo a Folha apurou, as datas deverão ser divulgadas na próxima semana.

Até o fechamento desta reportagem, apenas os servidores efetivos da Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf) haviam recebido nesta sexta, fato confirmado pela autarquia. Já os funcionários contratados têm o pagamento previsto para o próximo dia 16; enquanto os comissionados devem receber até o dia 23. As datas poderão ser antecipadas, dependendo da arrecadação do município.

Por sua vez, o pagamento dos servidores concursados da Educação deverá ser feito na semana que vem, de acordo com a Prefeitura. A alegação da Secretaria de Educação para ao atraso nos salários é a diminuição de 19% no repasse de maio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), comparado a abril. Segundo o governo, a expectativa era receber R$ 9 milhões, dos quais entraram, de fato, R$ 7,2 milhões.

Após a dispensa de cerca de 3 mil servidores contratados, a folha de pagamento da Educação está em R$ 10,6 milhões. Para a coordenadora-geral do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos), Cíntia Machado, o fato não justifica o atraso no pagamento aos professores. Em levantamento feito pela categoria, neste ano, o município já recebeu R$ 51,3 milhões do repasse federal, valor que é R$ 1,2 milhão maior do que o recebido no mesmo período que o ano passado.

– Comparando o Fundeb de 2020 com o de 2019, a queda não é relevante e o número de funcionários da educação está reduzido. Outra preocupação enorme do Sepe são os aposentados e pensionistas, que tiveram o pagamento de abril escalonado porque o Ibascaf não recebe recursos suficientes para pagamentos, pois houve má administração ao longo do tempo, o que faz com que o instituto não se sustente com as próprias pernas. Os aposentados tem prioridade legal de pagamento e já deveriam ter recebido – comentou.

O Ibascaf terminou de pagar o salário de abril de aposentados e pensionistas somente na última quarta-feira (3). A autarquia responsável pela Previdência aguarda o repasse da Secretaria de Fazenda para começar o pagamento do mês de maio.

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