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UPA

Sem informar a data, antiga gestora da UPA de São Pedro promete quitar salários pendentes

Por falta de pagamento do estado, organização social deixou unidade no fim de maio

10 junho 2016 - 10h34Por Redação
Sem informar a data, antiga gestora da UPA de São Pedro promete quitar salários pendentes

O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano, organização social que geriu a Unidade de Pronto Atendimento de São Pedro da Aldeia até o último dia 31 de maio, emitiu nesta quinta (9) uma nota oficial na qual explica a razão para o fim do convênio com o governo do estado, em especial a falta de pagamento. Sem estipular data, o comunicado diz ainda que as pendências salariais com os antigos funcionários serão quitadas. Leia abaixo a íntegra da nota:

"O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano, gestor da UPA de São Pedro da Aldeia até 31/5/2016, diante da inércia do Governo do Estado do Rio de Janeiro no cumprimento das suas obrigações financeiras, comunica que:

1. A Secretaria Estadual de Saúde, pela falta de pagamento e de suas obrigações contratuais, deve ser responsabilizada pela iminente crise social gerada com a dispensa dos colaboradores e as consequências do desemprego desses profissionais, como inadimplência, falta de alimento à mesa, caos familiar, doenças e até problemas mais sérios que venham a ocorrer.

2. Desde que o INDSH protocolou, em 4 de março de 2016, ofícios na Secretária Estadual de Saúde e na Coordenadoria de Entidades do Terceiro Setor do Ministério Público do Rio de Janeiro, alertando sobre os riscos sociais e a decisão de encerrar a gestão por falta de pagamento, a Secretaria Estadual de Saúde nega-se a receber os representantes do INDSH, na busca de soluções de um problema causado pelo próprio Estado.

3. É obrigação do Governo Estadual, de acordo com o Contrato de Gestão firmado com o INDSH, garantir os recursos fi nanceiros para execução do objeto do contrato e a programação orçamentária dos recursos para fins de custeio da execução da gestão.

4. Diante disso, para que fique clara a boa-fé do Instituto na resolução das pendências, o INDSH informa que irá contatar os colaboradores da UPA para acelerar a liberação da documentação necessária para pagamento do FGTS e do Seguro Desemprego, e prosseguir os entendimentos no sentido de garantir o ressarcimento integral das verbas rescisórias devidas.

5. O INDSH não recuará na defesa de seus direitos para cumprir as obrigações devidas a colaboradores e fornecedores e assim continuar exercendo suas atividades com transparência, honra e probidade, como sempre o fez."