O quinto dia útil de agosto é na próxima segunda, dia 7, e pela legislação, deveria ser a data de pagamento para o funcionalismo municipal de Cabo Frio. Deveria, porque segundo o secretário de Fazenda, Clésio Guimarães Faria, apenas os servidores da Educação terão os vencimentos depositados no começo da próxima semana.
Os demais funcionários dependem de um levantamento no caixa a ser feito pela Fazenda, uma vez que as folhas salariais ainda não tinham sido enviadas até o fechamento desta edição. O secretário afirmou que, ontem, nas contas municipais, havia R$ 14 milhões. Para cobrir totalmente a folha, são necessários R$ 25 milhões.
– Não é possível garantir que todos os funcionários vão receber. Apenas a Educação, porque é pago, em parte, com verba própria. Para os outros, estamos esperando aglutinar recursos. Todos os nossos esforços estão empenhados nisso – afirma.
Clésio disse que para pagar aos profissionais de ensino, o município teve que arcar com R$ 5 milhões. Outros R$ 4,8 milhões vêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), recurso que, segundo o secretário, tem caído mês a mês, por causa de problemas na prestação de contas na gestão passada.
– No último mês, recebemos apenas R$ 7,5 milhões de Fundeb – comenta.
“Pingo no oceano” – Para honrar compromissos futuros, a prefeitura não pode mais contar com os recursos recentemente desbloqueados do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mal caíram nos cofres municipais, os R$ 15,8 milhões ‘evaporaram’, usados para quitar débitos antigos e atuais com o servidores e também com a Previdência e a Câmara Municipal.
– Pagamos folhas, aposentadorias, Câmara. Coisas que eram devidas e tinham que ser pagas. Esses R$ 15,8 milhões foram como um pingo d’água no oceano – compara.
O uso desses recursos, aliás, foi objeto de questionamento na Câmara. O vereador Rafael Peçanha (PDT) pediu para saber onde o dinheiro foi aplicado e logo recebeu a resposta oficial da secretaria.
– Esses 15,8 milhões estavam liberados e somam-se aos 10 milhões a mais de arrecadação que o governo teve nesse primeiro quadrimestre em relação ao ano passado. Então, na prática, entraram R$ 26 milhões a mais do que no governo passado. Ao mesmo tempo, há a dificuldade de honrar os pagamentos pela dificuldade em aumentar a arrecadação própria – observou Peçanha.
Questionado sobre a fala do vereador, o secretário respondeu.
– O fato de divulgar os números não tem nada demais porque não há nada a esconder. Os dados estão, inclusive, no Portal da Transparência. São públicos. Quanto a impulsionar a arrecadação própria, estamos fazendo, mas estamos em crise. As pessoas não estão pagando o IPTU. Estamos ajuizando, entrando com protesto, mas o retorno é lento. Uma execução de protesto demora dois anos – argumenta Clésio.
